Modelos / Minutas

 

 

Águas Minerais Naturais

 

 

• Modelo de requerimento para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Águas Minerais Naturais

 

 

 

• Modelo de pedido de concessão de exploração de Águas Minerais Naturais (na sequência de prospeção e pesquisa)

 

 

 

• Modelo de pedido de concessão de exploração de Águas Minerais Naturais (atribuição direta)

 

 

 

• Modelo de requerimento para apresentação de proposta de fixação de perímetro de proteção para Água Mineral Natural

 

 

 

Águas Mineroindustriais

 

 

• Modelo de requerimento para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de Águas Mineroindustriais

 

 

 

• Modelo de pedido de concessão de exploração de Águas Mineroindustriais (na sequência de prospeção e pesquisa)

 

 

 

• Modelo de pedido de concessão de exploração de Águas Mineroindustriais (atribuição direta)

 

 

 

Águas de Nascente

 

 

• Modelo de pedido de licença de exploração de Águas de Nascente