Recursos Hidrogeológicos: Águas Minerais Naturais, Águas Mineroindustriais e Águas de Nascente.

Consignadas na legislação portuguesa como recurso geológico, as Águas Minerais Naturais, as Águas Mineroindustriais e as Águas de Nascente estão enquadradas pela Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, que estabelece as bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos existentes no território nacional.

As Águas Minerais Naturais e as Águas Mineroindustriais integram-se no domínio público do Estado, enquanto que as Águas de Nascente são objeto de propriedade privada.

As Águas Minerais Naturais têm que ter estabilidade físico-química ao longo do ano hidrológico, ao contrário das Águas de Nascente que podem apresentar uma variabilidade química sazonal, motivada por tempos de circulação no subsolo relativamente curtos. Assim, as Águas Minerais Naturais possuem uma circulação profunda, lenta, em que os fenómenos de interação água-rocha são, muitas vezes, da ordem das dezenas a milhares de anos, proporcionando águas com uma composição química bem definida e específica. Cada Água Mineral Natural tem, portanto, características próprias e únicas que resultam de um longo e complexo processo pelo qual passam, com numerosos e diversificados fatores intervenientes.

A DGEG é o órgão da Administração Pública responsável pelo conhecimento, conservação, valorização e qualificação destes recursos geológicos, garantindo a sustentabilidade económica, social e ambiental destes e obedecendo a vários princípios gerais descritos no artigo 4.º da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, dos quais se destaca a promoção do conhecimento científico dos recursos existentes, das suas formas de aproveitamento e da conveniente proteção dos recursos geológicos, com vista ao seu aproveitamento.

Competências da Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos (DSRHG)