Sessões Públicas de Esclarecimento
Em cumprimento do nº 9 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, em todos os casos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa e de atribuição de concessão de exploração, e do nº 2 do artigo 35º do mesmo diploma, no caso de alargamento de área demarcada, o requerente promove, em cada município abrangido, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, que é publicitada, com a antecedência mínima de 20 dias, em dois jornais, um de circulação nacional e outro de circulação regional, e nos sítios na Internet do município e da DGEG.
Nesta secção, procede-se assim à divulgação das sessões públicas de esclarecimento.
Os elementos fundamentais do pedido, estão disponíveis para consulta no site da DGEG.
Promotor | Processo | Município | Local | Morada | Data | Hora | Observações | ||
Nº | Denominação | Tipologia | |||||||
CLARIANT, SA | MNPPP528 | Casais do Porto | Prospeção e Pesquisa | Pombal | Auditório da Caixa de Crédito Agrícola do Louriçal | Rua Madre Maria do Lado, 3105-164, Louriçal | 8 de julho de 2022 | 18.30 h | Aviso |
CLARIANT, SA | MNPPP527 | Casais da Rola | Prospeção e Pesquisa | Pombal | Auditório da Caixa de Crédito Agrícola do Louriçal | Rua Madre Maria do Lado, 3105-164, Louriçal | 8 de julho de 2022 | 18.30 h | Aviso |