Sessões Públicas de Esclarecimento

 

Em cumprimento do nº 9 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, em todos os casos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa e de atribuição de concessão de exploração, e do nº 2 do artigo 35º do mesmo diploma, no caso de alargamento de área demarcada, o requerente promove, em cada município abrangido, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento, dirigida essencialmente às populações dos territórios abrangidos pela pretensão, que é publicitada, com a antecedência mínima de 20 dias, em dois jornais, um de circulação nacional e outro de circulação regional, e nos sítios na Internet do município e da DGEG.

 

Nesta secção, procede-se assim à divulgação das sessões públicas de esclarecimento.

 

Os elementos fundamentais do pedido, estão disponíveis para consulta no site da DGEG.

 

Promotor Processo Município Local Morada Data Hora Observações
Denominação Tipologia
CLARIANT, SA MNPPP528 Casais do Porto Prospeção e Pesquisa Pombal Auditório da Caixa de Crédito Agrícola  do Louriçal Rua Madre Maria do Lado, 3105-164, Louriçal 8 de julho de 2022 18.30 h Aviso
CLARIANT, SA MNPPP527 Casais  da Rola Prospeção e Pesquisa Pombal Auditório da Caixa de Crédito Agrícola  do Louriçal Rua Madre Maria do Lado, 3105-164, Louriçal 8 de julho de 2022 18.30 h Aviso