Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais

Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais

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Av. 5 de Outubro, nº208 1069-203 Lisboa
(351) 217 922 700 / 800

Direitos Atribuídos

 

 

Os contratos de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais em vigor podem ser consultados na área da Publicitação de atribuição de direitos.

 

 

 

São obrigações dos titulares de direitos, entre outras, as seguintes:

 

Programa de Trabalhos

Os titulares de direitos de prospecção e pesquisa devem enviar à Direcção-Geral, para aprovação, programas de trabalho, com a periodicidade que a lei e o contrato fixarem.

Relatórios de prospecção e pesquisa

Os titulares de direitos de prospecção e pesquisa devem enviar à Direcção-Geral relatórios da sua actividade, com a periodicidade que a lei e o contrato fixarem e prestar-lhe, além disso, todas as informações que lhes forem direta e concretamente solicitadas.

 

 

 

               Fonte DSEF-RG.  Carotes de sondagens.                                                               Fonte DSEF-RG. Equipamento de sondagem.