Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais

Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais

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Av. 5 de Outubro, nº208 1069-203 Lisboa
(351) 217 922 700 / 800

Modelos / Minutas

 

 

Na sequência da entrada em vigor do DL 30/2021 de 7 de maio, informa-se que as minutas para acesso à atividade de depósitos minerais encontram-se em reformulação. Neste período transitório agradece-se que contacte a DSEF-RG (rg.minas@dgeg.gov.pt). Obrigada.

 

 

Minutas de requerimentos para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa

 

 

  • Avaliação Prévia

 

 

  • Prospeção e Pesquisa

 

 

 

  • Exploração Experimental

 

    • Na sequência de prospeção e pesquisa

 

    • Atribuição direta



Minutas de Diretor Técnico

 

 

 

 

Minuta de Garantia Bancária ou Seguro-caução