Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais

Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais

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Av. 5 de Outubro, nº208 1069-203 Lisboa
(351) 217 922 700 / 800

Modelos / Minutas

 

 

Na sequência da entrada em vigor do DL 30/2021 de 7 de maio, as minutas para acesso à atividade de depósitos minerais foram reformuladas encontrando-se disponíveis para download.   Para qualquer esclarecimento adicional agradece-se que contacte a DSEF-RG ([email protected]). Obrigada.

 

 

Minutas de requerimentos para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa e Especificações Técnicas

 

 

 

Exploração Experimental

 

 



Minutas de Diretor Técnico

 

 

 

 

Minuta de Garantia Bancária ou Seguro-caução