Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais
Modelos / Minutas
Na sequência da entrada em vigor do DL 30/2021 de 7 de maio, as minutas para acesso à atividade de depósitos minerais foram reformuladas encontrando-se disponíveis para download. Para qualquer esclarecimento adicional agradece-se que contacte a DSEF-RG ([email protected]). Obrigada.
Minutas de requerimentos para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa e Especificações Técnicas
Exploração Experimental
Minutas de Diretor Técnico
Minuta de Garantia Bancária ou Seguro-caução