Exploração de Depósitos Minerais

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Atribuição de Direitos


Os bens geológicos qualificados como depósitos minerais integram o domínio público. Em função dessa natureza dominial os direitos de exploração de depósitos minerais são atribuídos por recurso à figura de concessão.

 

A atribuição de direitos pode decorrer por iniciativa do Estado ou dos interessados. Neste último caso é efetuada mediante a entrega de um requerimento à DGEG do qual constem os elementos previstos em minutas, para cada uma das tipologias de pedido.

 

 

Fonte DSEF-RG. Perspetiva de entrada em galeria de uma antiga mina.