Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais

Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais

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Av. 5 de Outubro, nº208 1069-203 Lisboa
(351) 217 922 700 / 800

Atribuição de Direitos

 

 

 

Os direitos de prospecção e pesquisa (revelação) de depósitos minerais (recursos geológicos do domínio público do Estado) constituem-se por contrato administrativo, nas figuras de avaliação prévia, de prospecção e pesquisa e de exploração experimental, em áreas consideradas disponíveis e onde não se verifique incompatibilidade com outras atividades e interesses ou valores conflituantes.

 

O pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa por iniciativa do interessado é efetuado mediante a entrega de um requerimento à DGEG do qual constem os elementos previstos em minutas, para cada uma das tipologias de pedido.

 

Fonte DSEF-RG. Filão de quartzo.