Mercado Interno da Energia

O mercado interno é um espaço de prosperidade e liberdade para os consumidores e as empresas da União Europeia, proporcionando o acesso a bens, serviços e empregos, a oportunidades empresariais e à riqueza cultural, numa dimensão Europeia.

No setor da energia, a conclusão do mercado interno da UE requereu e requer a eliminação de muitos obstáculos e barreiras comerciais, a aproximação das políticas fiscais e de preços, bem como o estabelecimento de normas e requisitos, e a regulamentação em matéria de ambiente e de segurança.

A política energética da União Europeia promove o mercado interno de energia para toda a Europa, de forma a garantir o acesso justo e um alto nível de proteção dos consumidores, a segurança do abastecimento energético na União, a promoção da eficiência energética, o desenvolvimento de energias renováveis e a promoção da interconexão das redes de energia dos Estados-Membros.

Para cumprir esses objetivos, a União Europeia vem adotando um conjunto abrangente de legislação sobre o desenho e funcionamento dos mercados de energia europeus. O pacote legislativo mais recente chama-se “Pacote de energia limpa para todos os europeus” , e foi concluído em junho de 2019.

DIRETIVA (UE) 2019/944 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 5 de junho de 2019 relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (reformulação)

REGULAMENTO (UE) 2019/943 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação)

REGULAMENTO (UE) 2019/941 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 5 de junho de 2019, relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE

REGULAMENTO (UE) 2019/942 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) 

Configuração do mercado da eletricidade: Comissão lança consulta pública

A Comissão Europeia lançou a 23 de janeiro uma consulta pública sobre a reforma da configuração do mercado da eletricidade da União Europeia destinada a reforçar a proteção dos consumidores contra a volatilidade excessiva dos preços, apoiar o seu acesso a energia segura que seja proveniente de fontes limpas e tornar o mercado mais resiliente.

A consulta pública, decorre até ao dia 13 de fevereiro e pode ser acedida em: Electricity market – reform of the EU’s electricity market design (europa.eu)