O MIBGAS

Na sequência da assinatura do “Plano de Compatibilização da regulação do sector energético entre Espanha e Portugal”, pelos governos de Portugal e Espanha a ERSE e a sua congénere espanhola (então CNE - Comisión Nacional de Energía, atual CNMC - Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia) realizaram um documento com os princípios de funcionamento e organização do MIBGAS, o “Modelo de Organização e os Princípios de Funcionamento do MIBGAS”  que colocaram em consulta pública em 2007.

Pretendeu-se com a consulta pública receber dos agentes de mercado e demais interessados as suas opiniões, previamente à tomada de decisão. Na sequência deste processo, a ERSE e a CNE, elaboraram uma Proposta de modelo de funcionamento do MIBGAS  que definiu um “Plano de ação para a criação e desenvolvimento do MIBGAS”, que incluía um conjunto vasto de tarefas a desenvolver pelos governos, reguladores e gestores técnicos do sistema, e com os objetivos claros para a criação do MIBGAS:

• Aumentar a segurança de fornecimento, através da integração dos mercados e da coordenação de ambos os sistemas do setor do gás natural e do reforço das interligações;
• Aumento da concorrência, refletindo a maior dimensão do mercado e do número de participantes;
• Simplificar e harmonizar o quadro regulatório de ambos os países;
• Incentivar a eficiência das atividades reguladas e liberalizadas, bem como a transparência do mercado;
• Promover o desenvolvimento do MIBGAS utilizando as melhores práticas de transparência, procurando-se o envolvimento de todos os interessados, através da utilização sistemática de processos de consulta pública.

Em julho de 2014 a ERSE e a CNMC realizaram de forma coordenada uma nova consulta pública   sobre modelos de integração dos mercados de gás natural de Portugal e de Espanha  adequados à criação de um mercado organizado de forma a garantir a liquidez e competitividade necessária à região ibérica. Resultou da consulta pública que o modelo inicial a implementar seria o de alocação implícita de capacidade transfronteiriça.

Seguindo os princípios deste modelo, o Mercado Organizado do Gás dispõe de uma plataforma onde se pode negociar os produtos de entrega de gás no Ponto Virtual de Balance e noutros pontos locais do Sistema do Gás para diferentes horizontes de tempo.

A negociação no mercado estrutura-se em Sessões de Negociação, sendo possível negociar um ou vários produtos em cada uma das mesmas. Por sua vez, numa sessão podem existir dois tipos de negociação Leilão e Mercado Contínuo e dois tipos de sessões: Sessão de Negociação Diária, na qual se negoceia o Produto Diário, o Produto Mês Seguinte e o Produto Resto do Mês, e Sessão de Negociação Intradiária, na qual se negoceia o Produto Intradiário