Como se determina o montante do incentivo ao investimento

O montante do incentivo ao investimento é determinado anualmente, para cada grupo gerador, através da fórmula prevista no artigo 12º da Portaria n.º 251/2012, de 20 de agosto.

                                     II = IIref × Pil × icp × ivd

Em que:

• «II» é o montante anual do incentivo ao investimento, a determinar em cada ano civil relativamente a um certo grupo gerador.

• 
  «IIref» é o valor anual de referência do incentivo ao investimento consta no Anexo à Portaria n.º 251/2012, de 20 de agosto.

• 
  «Pil» é o valor da potência instalada líquida do grupo gerador constante da respetiva licença de exploração.

• 
  «icp» é o índice de cumprimento do prazo fixado na licença de produção para a entrada em exploração do grupo gerador em causa, que toma os diferentes valores consoante a respetiva licença de exploração seja atribuída:

1. 1. Até seis meses antes do termo do prazo fixado na licença de produção: 1,05;
   2. Entre seis meses antes e o termo do prazo fixado na licença de produção: 1;
   3. Menos de 12 meses depois do termo do prazo fixado na licença de produção: 0,95;
   4. Entre 12 e menos de 24 meses depois do termo do prazo fixado na licença de produção: 0,85;
   5. Entre 24 e menos de 36 meses depois do termo do prazo fixado na licença de produção: 0,7;
   6. 36 meses ou mais depois do termo do prazo fixado na licença de produção: 0,5;

• «ivd» é o índice de valorização da disponibilidade do grupo gerador, aferido de acordo com a seguinte lógica:

1. 1. Se 1 ≥ cdf > 0,9; ivd = 1;
   2. Se 0,9 ≥ cdf > 0,8; ivd = 0,9;
   3. Se 0,8 ≥ cdf > 0,7; ivd = 0,7;
   4. Se cdf < 0,7; ivd = 0;

• 
  
  
  em que «cdf» é o coeficiente de disponibilidade final a aplicar em cada ano civil nos termos dos artigos 14.º e 15.º da Portaria n.º 251/2012, de 20 de agosto.