Decisões emitidas no âmbito da apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA (análise "caso a caso")
As decisões emitidas pela DGEG no âmbito da apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA aos planos de lavra de depósitos minerais (minas), ao abrigo do art.º 3.º do DL n.º 151-B/2013, na sua atual redação, podem ser consultadas na tabela seguinte.
2024
| Nº e nome da Concessão | Concessionário | N.º do Processo | Nome do Projeto | Tipologia | Data da Decisão | Sentido da Decisão | Decisão |
| C-43 "Castanho Sul" | Felmica - Minerais Industriais, SA | PL20240341002558 | Atualização do Plano de Lavra da C-43 | Anexo II, ponto 2, alínea a) | 6-08-2024 | Não sujeição a AIA | Decisão C43 |
| C-93 "Vale Grande" | José Aldeia Lagoa & Filhos, S.A. | PL202403210002816 | Atualização do Plano de Lavra | Anexo II, ponto 2, alínea a) | 08/05/2024 | Não sujeição a AIA | Decisão C93 |
| C-33 "Quelha das Borralhas" | Caulinalva - Caulinos de Alvarelhos, Lda. | PL20240122000577 | Atualização do Plano de Lavra | Anexo II, ponto 2, alínea a) | 19/03/2024 | Não sujeição a AIA | Decisão C33 |