Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais
Direitos Atribuídos
Os contratos de atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais em vigor podem ser consultados no Dashboard - Contratos de prospeção e pesquisa em vigor.
São obrigações dos titulares de direitos, entre outras, as seguintes:
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Programa de Trabalhos |
Os titulares de direitos de prospecção e pesquisa devem enviar à Direcção-Geral, para aprovação, programas de trabalho, com a periodicidade que a lei e o contrato fixarem. |
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Relatórios de prospecção e pesquisa |
Os titulares de direitos de prospecção e pesquisa devem enviar à Direcção-Geral relatórios da sua actividade, com a periodicidade que a lei e o contrato fixarem e prestar-lhe, além disso, todas as informações que lhes forem direta e concretamente solicitadas. |
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Fonte DSEF-RG. Carotes de sondagens. Fonte DSEF-RG. Equipamento de sondagem.