Na sequência da entrada em vigor do DL 30/2021 de 7 de maio, as minutas para acesso à atividade de depósitos minerais foram reformuladas encontrando-se disponíveis para download.  De acordo com o artigo 54º do Decreto-Lei nº 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), a língua oficial dos requerimentos e elementos técnicos é a portuguesa. Para qualquer esclarecimento adicional agradece-se que contacte a DSEF-RG (rg.minas@dgeg.gov.pt). Obrigada.