Encargos de Exploração

Pela exploração de depósitos minerais são devidos encargos de exploração tendo em conta a qualidade e/ou teor e valor dos minerais extraídos.

O método de cálculo dos encargos de exploração tem por base o tipo de minerais extraídos e um ou mais dos seguintes fatores:

• Um valor anual fixo;

• A tonelagem de minerais vendidos ou consumidos;

• Os resultados líquidos da exploração;

• As cotações internacionais;

• O preço de referência fixado em cada ano por despacho do Diretor-Geral: 
  • Ano 2023   -  Ano 2024

• O valor das vendas