Atribuição de Direitos

Os bens geológicos qualificados como depósitos minerais integram o domínio público. Em função dessa natureza dominial os direitos de exploração de depósitos minerais são atribuídos por recurso à figura de concessão.

A atribuição de direitos pode decorrer por iniciativa do Estado ou dos interessados. Neste último caso é efetuada mediante a entrega de um requerimento à DGEG do qual constem os elementos previstos em minutas, para cada uma das tipologias de pedido.

Fonte DSEF-RG. Perspetiva de entrada em galeria de uma antiga mina.