Skip to main content
Horário de Atendimento: 09:00 às 12:30 / 14:00 às 17:00
217 922 700 / 800 - chamada para a rede fixa nacional
Email Geral:
geral@dgeg.gov.pt
Imprensa
Nome
Campo Obrigatório
Órgão de Comunicação Social
Campo Obrigatório
Nº Carteira de Jornalista
Campo Obrigatório
Ignorar links de navegação
A DGEG
Missão / Competências
Organograma
Conselho Científico
Unidade de Auditoria Interna
Código de Ética e Conduta
Instrumentos de Gestão
RGPD | Regulamento Geral de Proteção de Dados
Acesso a Informação Administrativa
Contactos e Localização
Destaques
Áreas Setoriais
Energia
Combustíveis
Eficiência Energética
Energia Elétrica
Energias Renováveis e Sustentabilidade
Planeamento Energético e Segurança de Abastecimento
Geologia
Depósitos Minerais (Minas)
Massas Minerais (Pedreiras)
Petróleo / Armazenamento de CO₂
Recursos Geotérmicos
Recursos Hidrogeológicos
Áreas Transversais
Investigação e Inovação
Mercados e mecanismos de capacidade
Património Geológico
Políticas de proteção ao consumidor de energia
Recursos Humanos
Relações Internacionais
SIG e Ordenamento do Território
Tecnologias de Informação
Serviços Online
Informação Geográfica
Setor Energético
Setor Geológico
Estatística
Energia
Geologia
Divulgação
Atos
Biblioteca
Comunicações
Editais
Legislação
Newsletter DGEG
Publicações
FAQs
Home
Áreas Setoriais
Geologia
Depósitos Minerais (Minas)
Divulgação / Documentação
Legislação
Divulgação / Documentação
Prospeção e Pesquisa de Depósitos Minerais
Atribuição de Direitos
Direitos Atribuídos
Modelos / Minutas
Diretor Técnico
Exploração de Depósitos Minerais
Atribuição de Direitos
Pronúncias emitidas sobre a Aplicabilidade do RJAIA
Planos de Lavra com Enquadramento AIA
Direitos Atribuídos
Modelos / Minutas
Encargos de Exploração
Resíduos da Industria Extrativa
Instalações Industriais
Explosivos
Diretor Técnico
Publicitação
Pedidos
Procedimentos Concursais
Contratos em vigor
Extinções
Sessões Públicas de Esclarecimento
Antigas Áreas Mineiras Abandonadas
Recuperação Ambiental de Áreas Mineiras Abandonadas
Inventário das Instalações de Resíduos Encerradas
Divulgação / Documentação
Informações
Comissões / Grupos de Trabalho
Legislação
Manuais e Documentos Técnicos
Publicações
Seminários, Apresentações e outros
Conferências / Participações
Serviços Online
Informação Geográfica
Fale connosco
Av. 5 de Outubro 208, 1069-039 Lisboa
(+351) 217 922 700 / 800 - chamada para a rede fixa nacional
rg.minas@dgeg.gov.pt
Legislação
Resumo da legislação
Legislação de Depósitos Minerais (Minas
)