Divulgação / Documentação
Informações
Candidatura a Observadores no Subgrupo Participação Pública - Comité Europeu das Matérias-Primas Críticas, Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas
No âmbito do Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas e do subgrupo de Participação Pública do Comité Europeu das Matérias-Primas Críticas, as organizações representativas da sociedade civil são convidadas a participar nos trabalhos deste grupo de trabalho.
Para o efeito, a Comissão Europeia abriu um período para manifestações de interesse por parte dessas entidades até dia 17 de janeiro de 2025, pelo que se informa sobre o período de candidaturas de forma a promover de forma clara e transparente a participação das entidades interessadas no referido subgrupo de trabalho.
Os links para a página da Comissão, para candidaturas e informações adicionais, encontram-se aqui (1 e 2).
Proposta de Plano de Ação apresentada pelo Grupo de Trabalho «REMPC — Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas»
Proposta de Plano de Ação apresentada pelo Grupo de Trabalho «REMPC — Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas», criado pelo Despacho n.º 8335/2024, de 18-07-2024, do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, do Ministro da Economia e da Ministra do Ambiente e Energia, com o objetivo de proceder ao levantamento das necessidades de conformação da ordem jurídica interna com o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024.
Publicação do European Critical Raw Materials Act
Foi publicado no jornal oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020, o qual entra em vigor dentro de 20 dias.
O mesmo pode ser consultado em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ%3AL_202401252.
Avaliação Ambiental - Lítio - Declaração Ambiental
Com a conclusão do procedimento de Avaliação Ambiental às áreas potenciais para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de lítio, através de procedimento concursal de iniciativa do Estado, publicitam-se os seguintes documentos:
Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio
Fichas das 6 áreas do PP de Lítio