Eficiência Energética
Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios
O Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Recuperação Europeu estabeleceram como prioridade a “Renovation Wave” (Vaga de Renovação), focada na intervenção no edificado, nomeadamente no aumento da taxa e qualidade da renovação dos edifícios existentes e no apoio à descarbonização do parque de edifícios europeu. É nesta senda e em cumprimento do artigo 2.º-A da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios , que surge a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE).
Aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, a ELPRE pretende ir ao encontro dos objetivos, europeus e nacionais, para alcançar a neutralidade carbónica e a transição energética. Para este efeito, e com indicadores definidos com vista a avaliar o seu grau de cumprimento face às metas determinadas para os anos de 2030, 2040 e 2050, foram definidas um conjunto de políticas e ações a levar a cabo assentes em 7 eixos, a saber:
- Renovação de Edifícios;
- Edifícios Inteligentes;
- Certificação Energética;
- Formação e Qualificação;
- Combate à Pobreza Energética;
- Informação e Consciencialização;
- Monitorização.
Determinou a referida Resolução nos seus n.os 3 e 4, a criação de um Grupo de Coordenação para “…acompanhamento, supervisão e coordenação, coordenado pela Direção-Geral de Energia e Geologia com o apoio técnico e operacional da ADENE - Agência para a Energia, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P., e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P..”, sendo “…a composição, competências e regras de funcionamento (…) são fixadas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da energia e das infraestruturas e da habitação.”, o que veio a resultar no Despacho n.º 5172/2021, de 21 de maio.
Tem este Grupo de Coordenação nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro, a obrigação de avaliar o progresso da execução da ELPRE através da elaboração de relatórios de progresso semestrais, a publicitar nos sítios da Internet das entidades que o compõem.
Legislação:
Aprova a Estratégia a Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios
Cria o Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE)
Relatórios:
Publicitação do 1.º Relatório do Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro
2º Relatório do Grupo de Coordenação Da ELPRE(maio2022)
Publicitação do 2.º Relatório do Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro
3º Relatório do Grupo de Coordenação da ELPRE (nov.2022)
Publicitação do 3.º Relatório do Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro
4º Relatório do Grupo de Coordenação da ELPRE (maio2023)
Publicitação do 4.º Relatório do Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro.
5º Relatório do Grupo de Coordenação da ELPRE (novembro2023)
O setor dos edifícios está a descarbonizar, mas é necessária mais reabilitação energética
O setor dos edifícios está a caminhar numa trajetória favorável face à descarbonização, com o consumo de energia primária e as emissões de CO2 a registarem uma queda nos últimos anos. No entanto, é necessário reforçar o investimento na reabilitação energética para atingir todos os objetivos definidos para 2050.
Esta trajetória rumo à descarbonização resulta do atual mix energético e de alguns esforços ao nível da reabilitação energética do parque edificado nacional. Os resultados agora podem sofrer alguns ajustes nos próximos anos, uma vez que foram afetados por um conjunto de fatores, nos quais se englobam: a alteração dos padrões de consumo devido à pandemia COVID-19, as alterações a montante na produção de energia, o fim do uso do carvão no sistema electroprodutor e os aumentos generalizados dos preços da energia, consequência também da guerra na Ucrânia.
De acordo com o 5.º relatório de progresso de monitorização da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), publicado, em 2022, o consumo de energia primária no setor dos edifícios reduziu cerca de 4,2%, tendo as emissões de CO2 diminuído 44,1%, enquanto a percentagem de área de edifícios renovados, com enfoque na eficiência energética, estima-se estar próxima apenas dos 2%, face a 2018.
O relatório alerta para a necessidade de se reforçar o investimento na reabilitação energética dos edifícios e refere que este setor continua a ser responsável por 33% do consumo de energia final e por cerca de 18% das emissões totais de GEE.
A ELPRE estabeleceu nove objetivos a serem atingidos até 2050, entre eles a redução de 34% do consumo de energia primária, o aumento de 63% de produção de energia renovável localmente e a redução de 77% das emissões de GEE.
Para atingir os objetivos de descarbonização até 2050, o Grupo de Coordenação da ELPRE recomenda a implementação de um conjunto de medidas, incluindo:
- Melhorar a informação disponível sobre o parque edificado;
- Reforçar e criar mais mecanismos financeiros e benefícios fiscais com vista à renovação e eficiência energética;
- Criar um plano de ação específico para a reabilitação do parque de edifícios da Administração Pública;
- Criar um plano de ação para concretizar as ações previstas nos eixos de atuação da ELPRE, em preparação.
Saiba mais sobre o ponto de situação destes e dos outros objetivos da ELPRE face às metas estabelecidas no 5.º relatório de progresso disponível aqui.
6º Relatório do Grupo de Coordenação da ELPRE (maio2024)
Publicitação do 6.º Relatório do Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro.
7º Relatório do Grupo de Coordenação da ELPRE (novembro2024)
Publicitação do 7.º Relatório do Grupo de Coordenação da Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE) nos termos do n.º 6 da Resolução do Conselho de Ministros 8-A/2021, de 3 de fevereiro que destaca a redução no consumo de energia primária e o aumento da produção de energias renováveis como os indicadores mais relevantes da eficácia das medidas implementadas. No entanto, o relatório continua a alertar para a necessidade de acelerar a taxa de renovação dos edifícios, especialmente no setor residencial.
O documento refere também como grande desafio o combate à pobreza energética, ao mesmo tempo que alerta para a falta de dados detalhados sobre a renovação dos edifícios, como a maior dificuldade na monitorização dos progressos da ELPRE.
O 7º Relatório da ELPRE incide sobre o período de junho de 2024 a novembro de 2024, refletindo o desempenho na descarbonização do parque edificado em Portugal, em alinhamento com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
O documento destaca como principais Resultados:
- Redução de consumo de energia primária em 6,5%, tendo como meta da ELPRE 11% até 2030.
- Produção de energia renovável local regista um aumento significativo de 25,5% em 2023, ultrapassando a meta de 11% para 2030.
- Redução de emissões de CO2 em 45,7%, evidenciando uma trajetória favorável para a descarbonização do edificado nacional.
- Área de edifícios renovados, revela um progresso acumulado de 3,9% em 2023, mas longe da longe da meta de 49% para 2030, sublinhando-se a necessidade de aceleração na renovação do edificado.
- Conforto térmico regista melhorias no parque habitacional, com uma redução acumulada de 0,54% nas horas de desconforto térmico.
De forma a cumprir as metas estabelecidas pela ELPRE, o relatório apresenta um conjunto de recomendações. O relatório enfatiza, também, a importância de melhorar a recolha e partilha de dados que permitam um acompanhamento mais preciso do progresso da Estratégia, assinalando que o sucesso da ELPRE depende da colaboração entre o governo, os municípios, as empresas, e os cidadãos.
O 7º relatório deixa claro que o atual ritmo de renovação em curso será insuficiente para atingir as metas de 2030, em especial no setor residencial. Além disso, a pobreza energética persiste como uma preocupação, refletindo a necessidade de ações mais inclusivas e abrangentes.
Perante o atual cenário de cumprimento da ELPRE, o Grupo de Coordenação reforça a importância de:
- Reforçar os mecanismos financeiros e os incentivos fiscais de promoção da eficiência energética.
- Criar programas específicos de combate à pobreza energética.
- Aumentar a formação de profissionais especializados na renovação energética.
- Reforçar um plano de ação dedicado à reabilitação dos edifícios da Administração Pública.
Finalmente, o relatório sublinha a urgência de reforçar os esforços para a renovação energética do parque edificado, garantindo que Portugal esteja no caminho certo para alcançar as suas metas de descarbonização e conforto térmico.