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Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas
Foi publicado no jornal oficial da União Europeia o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) n.° 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020, o qual entra em vigor dentro de 20 dias.
O mesmo pode ser consultado aqui.
Data/Hora da Notícia: 06/05/2024 16:00:00