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Programa Nacional de Prospeção
Alinhado com o Regulamento Europeu das Matérias‑Primas Críticas, o Programa Nacional de Prospeção 2025–2030 estabelece um quadro estratégico para reforçar a prospeção, identificação e desenvolvimento sustentável de matérias‑primas críticas e estratégicas em Portugal.
O Regulamento Europeu das Matérias‑Primas Críticas (REMPC), adotado como Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, entrou em vigor a 23 de maio de 2024 e define um quadro legislativo para assegurar um abastecimento seguro, sustentável e resiliente de matérias‑primas críticas na União Europeia. O regulamento surge como resposta à elevada dependência externa da UE face a um número limitado de países fornecedores, particularmente no contexto das transições verde e digital.
O REMPC identifica 34 matérias‑primas críticas e 17 matérias‑primas estratégicas e estabelece metas a atingir até 2030, incluindo o reforço da extração, do processamento e da reciclagem na União Europeia, bem como a redução da dependência de um único país terceiro para o fornecimento de matérias‑primas estratégicas. O regulamento estrutura‑se em nove capítulos, 52 artigos e vários anexos, abordando toda a cadeia de valor dos recursos minerais.
No domínio da prospeção, o Artigo 19 do REMPC determina que cada Estado‑Membro deve estabelecer um programa nacional de prospeção dedicado às matérias‑primas críticas e aos minerais portadores associados. Estes programas visam melhorar o conhecimento geológico e a disponibilidade de informação sobre a ocorrência destes recursos, devendo ser revistos de cinco em cinco anos. Entre as medidas previstas incluem‑se a cartografia mineral, campanhas geoquímicas, levantamentos geocientíficos, processamento avançado de dados, cartografia preditiva e o reprocessamento de dados geológicos históricos.
Complementarmente, o Artigo 27 do regulamento centra‑se na recuperação de matérias‑primas críticas a partir de resíduos extrativos e resíduos mineiros, promovendo a valorização de recursos secundários e a integração dos princípios da economia circular. Este artigo prevê a realização de estudos de avaliação económica preliminar sobre o potencial de recuperação de matérias‑primas críticas, abrangendo resíduos já armazenados, resíduos em produção e materiais antes de se tornarem resíduos.
Neste enquadramento, o Programa Nacional de Prospeção (PNP) 2025–2030 estabelece um quadro estratégico para Portugal reforçar a sua capacidade de prospeção, identificação e desenvolvimento sustentável de matérias‑primas críticas e estratégicas. O programa está alinhado com os objetivos do REMPC e visa melhorar o conhecimento geológico nacional, reduzir riscos de abastecimento, apoiar o investimento e contribuir para as transições verde e digital, através de atividades de prospeção integradas, baseadas em dados e ambientalmente responsáveis.
O PNP foi coordenado pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) e elaborado com a colaboração da Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) e da Direção‑Geral de Energia e Geologia (DGEG). Entre os seus principais objetivos destacam‑se o reforço da segurança de abastecimento, a promoção da autonomia estratégica nacional e europeia, a sustentabilidade ambiental, a inovação tecnológica na prospeção, a melhoria dos dados geológicos e da cartografia, o estímulo à economia circular e o reforço da base nacional de conhecimento geológico.
Ao promover a integração entre recursos primários e secundários e ao reforçar o papel da informação geocientífica pública, o Programa Nacional de Prospeção contribui para aumentar a resiliência das cadeias de abastecimento mineral e para apoiar a participação de Portugal numa infraestrutura geológica europeia interoperável, alinhada com os objetivos estratégicos da União Europeia.
Data/Hora da Notícia: 29/05/2026 12:00:00