Destaques
Prolongamento do prazo dos Inquéritos Únicos 2020 (minas e pedreiras)
Devido a problemas informáticos, verificaram-se dificuldades na submissão dos Inquéritos Únicos de Minas 2020 e dos Inquéritos Únicos de Pedreiras 2020 dentro do prazo estabelecido (30 de abril de 2021).
Informamos que o prazo de entrega destes inquéritos, estipulado no art.º 41.º do DL nº 30/2021 de 7 de maio no que se refere a minas e no art.º 51.º do DL n.º 270/2001 de 6 de outubro (alterado pelo DL 340/2007 de 12 de outubro) no que se refere a pedreiras, irá ser prolongado. Assim, a submissão destes inquéritos deverá ser efetuada até 31 de maio de 2021.
Data/Hora da Notícia: 18/05/2021 12:00:00