União Europeia
Presidência Húngara
1 de julho a 31 de dezembro 2024
A Hungria assume pela segunda vez, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2024, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), prosseguindo o trabalho da Presidência da Bélgica, antes de passar o testemunho à Presidência da Polónia. Sob o lema “Tornar a Europa Grande Novamente”, o seu programa centra-se em sete domínios temáticos:
- 1). Melhorar a competitividade da UE.
- 2). Reforçar a política de defesa da UE.
- 3). Tornar a política de alargamento coerente e baseada no mérito.
- 4). Conter a migração ilegal
- 5). Moldar o futuro da política de coesão
- 6). Promover uma política agrícola da UE orientada para os agricultores
- 7). Fazer face aos desafios demográficos.
Relativamente ao setor da energia a presidência húngara identificou quatro áreas prioritárias: (1) o sistema energético seguro, resiliente e flexível; (2) a transição energética justa, sustentável e limpa; (3) a acessibilidade dos preços para os consumidores de energia; e (4) o preço competitivo da energia para empresas.
Calendário oficial
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CONSELHOS |
EVENTOS |
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Reunião Informal dos Ministros da Energia | 15-16 de julho, Budapeste
TTE Energia | 16 de dezembro, Bruxelas |
- Conferência de Alto Nível sobre Redes | 14 de outubro, Budapeste - Conferência de Conectividade Centro-Leste-Sul-Leste | 28-29 de outubro, Budapeste - Conferência do Plano SET | 14-15 de novembro, Budapeste
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O calendário oficial de eventos sob a Presidência Húngara do Conselho da UE pode ser consultado aqui.
Presidência Belga
1 de janeiro a 30 de junho 2024
A Bélgica assume a Presidência rotativa do Conselho da UE pela 13ª vez, prosseguindo o trabalho da Presidência de Espanha, antes de passar o testemunho à Presidência da Hungria. Sob o lema “Proteger. Reforçar. Preparar.”, no período compreendido entre janeiro e junho de 2024, a Bélgica estabeleceu seis prioridades: defender o Estado de direito, a democracia e a unidade; reforçar a competitividade da UE; promover uma transição ecológica e justa; reforçar a agenda social e de saúde; proteger as pessoas e as fronteiras e promover uma Europa global.
Na área da Energia prioriza os seguintes temas: Concluir a agenda legislativa em curso; avançar com as infraestruturas energéticas sustentáveis, pretende aprovar Conclusões do Conselho sobre este tópico; Disponibilizar a todos energia renovável “offshore”: sendo a Bélgica pioneira nesta área, pretende promover as melhores práticas; Facilitar o comércio internacional de hidrogénio, nomeadamente incrementar o comércio, financiamento e a certificação; Impulsionar a vaga de renovação, na sequência da aprovação da Diretiva de Desempenho Energético dos Edifícios.
Para Informações adicionais, consulte o site da Presidência belga.
Presidência espanhola
1 de julho a 31 de dezembro de 2023
No período compreendido entre julho e dezembro de 2023, a Espanha assume, pela quinta vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE) desde que é membro da UE (1986). Sucedendo à Suécia e antecedendo à Bélgica, a Presidência espanhola inicia assim o Trio de Presidências do Conselho da UE (Espanha, Bélgica e Hungria – consultar Programa do trio).
A Presidência Espanhola estabeleceu quatro prioridades para este 2º semestre de 2023:
1. Reindustrializar a UE e garantir a sua autonomia estratégica aberta: Para a Presidência espanhola, a abertura internacional das últimas sete décadas foi muito benéfica para a UE e permitiu-lhe adquirir níveis de crescimento económico e bem-estar social que seriam inacessíveis sob o protecionismo. Contudo, esta abertura também facilitou a deslocalização de indústrias em setores estratégicos, tornando assim a UE demasiado dependente de países terceiros em áreas como a energia, a saúde, as tecnologias digitais e a alimentação. As mudanças geopolíticas, tecnológicas e ambientais em curso, oferecem a oportunidade de inverter esta tendência e atrair novas empresas e empregos para a Europa, reduzindo vulnerabilidades externas. Tendo isto presente, a Presidência espanhola anunciou que trabalhará em duas frentes. Por um lado, avançará com os dossiers que fomentam a evolução de indústrias e tecnologias estratégicas na Europa, a expansão e diversificação das suas relações comerciais e o fortalecimento das suas cadeias de abastecimento, dando especial atenção à América Latina e à Cimeira UE-CELAC. Por outro lado, recomendará uma estratégia inclusiva e voltada para o futuro, garantindo a segurança económica e a liderança mundial da UE até 2030, dando continuidade e profundidade ao trabalho das instituições europeias e ao roteiro acordado em Versalhes, pelos 27 Estados-Membros.
2. Avançar na transição ecológica e na adaptação ambiental: De acordo com a Presidência espanhola, para os europeus, travar as alterações climáticas e a degradação ambiental não é apenas uma obrigação legal e moral – é também uma oportunidade. A transição ecológica vai permitir reduzir a dependência da energia e das matérias-primas, baixando a fatura de eletricidade, tornando as empresas mais competitivas, e acabando por criar quase um milhão de empregos só nesta década. A Presidência espanhola promoverá esta transição, com uma reforma do mercado da eletricidade destinada a acelerar a implantação de energias renováveis, a redução dos preços da eletricidade e a melhoria da estabilidade do sistema. Agilizar os dossiers legislativos relacionados com o Fit for 55, como o pacote Gás e Hidrogénio, e os regulamentos sobre eficiência energética são também elementos relevantes. Além disso, as medidas para a redução de resíduos e microplásticos, o desenvolvimento de produtos sustentáveis e a criação de combustíveis verdes, também serão promovidos. Estas medidas serão executadas para que UE continue a liderar a luta contra as alterações climáticas, criando riqueza e novas oportunidades em toda a sua área.
3. Promover uma maior justiça social e económica: Segundo a Presidência espanhola, o PIB da Europa não terá no futuro crescimento suficiente, sendo que será necessário garantir que a riqueza produzida favoreça todos os cidadãos e sirva para melhorar as suas oportunidades e condições de vida. É essencial uma economia mais competitiva, contudo, mais justa e solidária. Assim, a Presidência espanhola defenderá a criação de normas mínimas e comuns ao nível da tributação das sociedades em todos os Estados-Membros, combatendo a evasão fiscal das grandes multinacionais, que custa à UE 1,5 % do PIB por ano, ou seja, o mesmo que esta gasta em habitação e proteção ambiental. A presidência pretende também empenhar-se numa revisão adequada do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, e pela reforma adequada das regras orçamentais para ultrapassar a austeridade. Aumentar a transparência e combinar a sustentabilidade das finanças públicas com o financiamento adequado das transições ecológica e digital, são também medidas que a presidência espanhola pretende prosseguir. Por último, a dimensão dos direitos dos trabalhadores em várias áreas e grupos vulneráveis, como crianças, mulheres vítimas de violência de género e pessoas com deficiência são áreas que serão incluídas.
4. Fortalecimento da unidade europeia: Para a Presidência espanhola, os Estados-Membros devem continuar a fazer progressos na integração e no desenvolvimento de instrumentos que lhes permitam enfrentar em conjunto grandes desafios. Para o efeito, a Presidência defenderá um maior aprofundamento do mercado interno, a conclusão da união bancária e da união dos mercados de capitais, a consolidação e melhoria de instrumentos comuns, como os fundos NextGenerationEU, uma gestão mais eficiente e coordenada dos processos de migração e asilo, e um apoio coordenado à Ucrânia e a outros Estados vizinhos. O desenvolvimento da identidade e valores comuns para promover uma nova fase do desenvolvimento do projeto europeu, são fatores importantes para a presidência espanhola.
Para informações adicionais, consultar o site da Presidência espanhola.
Presidência sueca
1 de janeiro a 30 de junho de 2023
No período compreendido entre janeiro e junho de 2023 a Suécia assume, pela terceira vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE). Sucedendo à Chéquia e antecedendo a Espanha, a Presidência sueca encerra assim o atual Trio de Presidências do Conselho da UE (França, Chéquia e Suécia – consultar programa conjunto do trio).
No seu programa de trabalho, a Presidência sueca apresenta as suas quatro prioridades para este 1º semestre de 2023:
1. Segurança - unidade: A Presidência sueca dará prioridade ao apoio económico e militar continuado à Ucrânia, bem como ao objetivo da sua adesão à UE. Centrar-se-á, igualmente, no desenvolvimento de uma política europeia de segurança e defesa sólida, em estreita cooperação com os parceiros da União, e na luta contra o crime organizado transfronteiriço.
2. Competitividade: A fim de responder aos desafios a longo prazo, torna-se necessário garantir um crescimento económico sólido na Europa. A força, resiliência e posição global da Europa dependem da sua produção económica, intimamente ligada ao mercado único e às oportunidades comerciais globais. A Presidência sueca continuará, por isso, a promover uma economia sólida e aberta, baseada na livre concorrência, no investimento privado e na digitalização bem-sucedida.
3. Transição ecológica e energética: A Presidência sueca prosseguirá os esforços para combater os preços elevados e voláteis da energia, ao mesmo tempo que aborda a reforma do mercado energético a longo prazo. Considerando que o desafio climático global exige uma resposta global, a Presidência sueca defende que a Europa deve liderar pelo exemplo, cumprindo objetivos climáticos ambiciosos, impulsionando o crescimento e a competitividade. A este respeito, procurará pôr em prática o pacote “Fit for 55” e acelerar a transição energética. Para a Presidência sueca, a transição para um futuro mais eficiente em termos de recursos e sem utilização de combustíveis fósseis exigirá investimentos avultados em indústrias inovadoras que possam traduzir as melhores ideias e inovações em soluções funcionais. Com esse objetivo, procurará contribuir para fornecer o quadro regulamentar e as políticas adequadas para atrair esse tipo de investimentos.
4. Os valores democráticos e o Estado de direito - a base: A UE baseia-se em valores democráticos, abrindo caminho à coesão, às liberdades individuais, à não discriminação, ao aumento da produção económica e à influência global. A defesa do princípio do Estado de Direito é, por isso, um elemento essencial desta Presidência.
Prioridades da Presidência sueca no Conselho Transportes, Telecomunicações e Energia
Energia
A Presidência sueca considera que a UE deve estar bem-equipada para o próximo Inverno e para enfrentar os desafios também nos anos seguintes. Tendo isto presente, a Presidência prontifica-se a agir rápida e resolutamente para enfrentar os prementes desafios apresentados pela atual crise energética. As prioridades serão acompanhar de perto a evolução dos mercados energéticos e a implementação de medidas, lidar com quaisquer outras propostas de emergência e reformar a conceção do mercado de eletricidade da UE.
Para a Presidência sueca, a implementação do pacote “Fit for 55” é importante para que a UE possa alcançar o seu objetivo de neutralidade climática até 2050. Neste contexto, continuará a impulsionar os trílogos informais com o Parlamento Europeu relativamente às propostas de revisão da Diretiva das Energias Renováveis e da Diretiva da Eficiência Energética. Considera ainda importante que a UE mantenha elevadas ambições, tendo ao mesmo tempo presente o facto de que os Estados-Membros estão posicionados de forma diferente para ajudar a alcançar os seus objetivos energéticos para 2030.
A Presidência também fará avançar os trabalhos sobre a proposta de revisão da Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios. Ao rever o quadro regulamentar, a UE pode conjuntamente melhorar o desempenho energético dos edifícios, reduzir as emissões dos edifícios e melhorar a disponibilidade de infraestruturas de carregamento.
A Presidência avançará com os trabalhos sobre as propostas do Pacote de Descarbonização dos Mercados do Gás e do Hidrogénio. Neste sentido, considera que é importante aumentar a proporção de gases renováveis e com baixo teor de carbono no sistema energético, reduzindo ao mesmo tempo a utilização de gás natural.
A Presidência continuará também a trabalhar na proposta de Regulamento relativo à redução das emissões de metano no setor da energia. A redução das emissões de metano provenientes de fontes de energia fóssil é uma medida importante nos esforços para alcançar a transição verde. A Presidência irá também gerir continuamente e, se necessário, coordenar a posição da UE para as negociações internacionais sobre a energia.
Para informações adicionais, consultar o site da Presidência sueca.