- Eletricidade

- Gás Natural

A União Europeia adotou legislação sobre a configuração e o funcionamento dos mercados de energia da UE, após a aprovação do “Pacote de energia limpa para todos os europeus” em junho de 2019.

Reforma do Mercado de Eletricidade

O Conselho da UE alcançou, em 17 de outubro de 2023, o acordo (orientação geral) sobre uma proposta de alteração da configuração do mercado da eletricidade da UE (EMD), permitindo à Presidência do Conselho iniciar as negociações com o Parlamento Europeu para o acordo final.

Esta reforma visa tornar os preços da eletricidade menos dependentes da volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis, proteger os consumidores das subidas acentuadas de preços, acelerar a implantação das energias renováveis e melhorar a proteção dos consumidores. Visa, também, a estabilidade dos mercados da eletricidade a longo prazo, ao estimular o mercado dos contratos de aquisição de energia (CAE) e generalizar os contratos por diferenças bidirecionais (CfD).

A proposta faz parte de uma reforma ampla da configuração do mercado da eletricidade da UE, que inclui o Regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista da energia (REMIT).

O acordo (“orientação geral”) sobre a proposta de regulamento relativo à integridade e transparência do mercado grossista da energia foi alcançado pelo Conselho da UE, em 19 de junho de 2023, permitindo à Presidência do Conselho encetar as negociações com o Parlamento Europeu para o acordo final.

O Conselho da UE acordou em reforçar o papel da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) nas investigações de casos transfronteiriços essenciais para fazer a violações do REMIT, e contrabalançou estas novas competências com o reforço do papel das entidades reguladoras nacionais (ERN).

Esta proposta visa apoiar uma concorrência aberta e justa nos mercados grossistas europeus de energia, impedindo o abuso de informação privilegiada e dissuadindo a manipulação do mercado.

Ambas as propostas se encontram, atualmente, na fase de negociações interinstitucionais com o Parlamento Europeu, tendo em vista a adoção formal dos atos legislativos.

A reforma da configuração do mercado da eletricidade da UE, foi apresentada pela Comissão Europeia, em 14 de março de 2023, para incentivar energias renováveis, proteger os consumidores e reforçar a competitividade industrial da União.

Esta reforma, pretende alterar a legislação pertinente relativa ao mercado da eletricidade e melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado através de uma melhor monitorização e transparência. Contempla duas propostas legislativas: uma proposta de alteração de um regulamento a fim de melhorar a configuração do mercado da eletricidade da UE e uma proposta de alteração de um regulamento a fim de melhor proteger a UE de manipulação do mercado grossista da energia.

A Reforma proposta faz igualmente parte do Plano Industrial do Pacto Ecológico, que visa reforçar a competitividade da indústria europeia com impacto neutro e acelerar a transição para a neutralidade climática.

Mercado do Gás

O mercado do gás natural da UE sofreu alterações significativas para garantir um aprovisionamento estável e partilhar eficazmente os recursos, tendo em conta os desafios enfrentados pela guerra na Rússia. Embora as importações de gás da Rússia tenham diminuído, com um aumento correspondente de importações de gás natural liquefeito (GNL), continuam a registar-se flutuações de preços que exigem uma abordagem integrada.

O Conselho publicou, em dezembro de 2022, as  regras que reforçam a solidariedade entre os países da União Europeia (UE), permitindo-lhes recorrer a aquisições conjuntas de gás e assegurando a partilha do aprovisionamento de gás na UE. Estas medidas visaram reduzir as flutuações dos preços do gás, proporcionando estabilidade e previsibilidade aos consumidores e à indústria. Na reunião extraordinária do Conselho Energia de 24 de novembro de 2022, os ministros adotaram formalmente as novas regras. Em dezembro de 2023, o Conselho decidiu prorrogar aquelas medidas até 31 de dezembro de 2024,  demonstrando o empenho da UE em enfrentar os desafios no mercado do gás e garantir a segurança energética dos seus membros.

Uma das medidas adotadas foi a compra conjunta de gás, em que os países da UE compram gás coletivamente, procurando preços competitivos e evitando a concorrência desnecessária entre si. As empresas de gás calculam as necessidades de importação, enquanto a UE identifica os fornecedores adequados. Sendo que pelo menos 15% das reservas de gás de cada país devem ser adquiridas através destas compras conjuntas, excluindo o gás russo.

Outra medida crucial foi a promoção da partilha de fornecimentos e instalações entre os países membros, visando garantir a solidariedade em caso de emergência de fornecimento, para assegurar que o gás chega aos países que dele necessitam. Foram estabelecidas novas regras para garantir uma compensação justa entre países em situações de escassez de abastecimento, incluindo as relacionadas com as instalações de GNL. Para conter a volatilidade dos preços, foi desenvolvido um novo índice de referência para o preço do GNL, reduzindo a dependência do TTF (Title Transfer Facility), a principal plataforma de negociação virtual para transações de gás na UE. Estas medidas refletem os esforços da UE para criar um mercado de energia de gás integrado e resiliente, garantindo fornecimentos de gás estáveis e reduzindo a vulnerabilidade a choques externos, como os conflitos geopolíticos.