União Europeia

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE, diretamente eleito pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos, tendo as últimas eleições tido lugar em maio de 2019.
Adota legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia; decide sobre os acordos internacionais, decide sobre os alargamentos e analisa o programa de trabalho da Comissão e convida-a a propor legislação. Tem Poderes de supervisão, exercendo o controlo democrático de todas as instituições da UE; elege o Presidente da Comissão e aprova a Comissão no seu todo; pode votar uma moção de censura, obrigando a Comissão a demitir-se concede quitação, isto é, aprova a forma como o orçamento da UE é gasto, examina as petições dos cidadãos e abre inquéritos, debate a política monetária com o Banco Central Europeu e interroga a Comissão e o Conselho; realiza observações eleitorais. Define o orçamento da UE, juntamente com o Conselho e aprova o quadro financeiro plurianual da UE e debate a política monetária com o Banco Central Europeu.
O número de deputados por país é proporcional à população de cada país. Trata-se de uma proporcionalidade degressiva: nenhum país pode ter menos de 6 nem mais de 96 deputados . Os eurodeputados estão agrupados por filiação política e não por nacionalidade.

Conselho da União Europeia

O Conselho Europeu define as orientações e prioridades políticas gerais da UE. Os membros do Conselho Europeu são os Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros da UE, o Presidente do Conselho Europeu e o Presidente da Comissão Europeia.

O Conselho da União Europeia («Conselho de Ministros» ou «Conselho») é a principal instância de decisão da União Europeia. Reúne-se a nível dos ministros dos Estados-Membros, constituindo, assim, a instituição de representação dos Estados-Membros. A sua sede situa-se em Bruxelas, mas o Conselho pode reunir-se no Luxemburgo. As sessões do Conselho são convocadas pela Presidência, que estabelece a ordem de trabalhos.

A nível da Política Energética, o Conselho de Ministros Transportes, Telecomunicações e Energia é o órgão de decisão comunitário. Normalmente, ocorrem duas sessões por ano, uma em cada semestre. Caso haja vontade expressa da Presidência que tutela a política nesse semestre e haja matéria ou matérias que obriguem a convocação de uma sessão extraordinária, poderá ocorrer uma sessão informal. A negociação técnica decorre a nível do Grupo Energia, que é por excelência o órgão de negociação da política energética, tendo um calendário instituído que prevê uma reunião semanal.

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE por períodos de seis meses.

Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação por grupos de três, chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses. Com base nesse programa, cada um dos três países prepara o seu próprio programa semestral mais detalhado.

Comissão Europeia

A Comissão Europeia é o órgão executivo da União Europeia, funcionando de forma independente. Defende os interesses gerais da UE, sendo responsável pela apresentação de propostas legislativas para adoção pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, e pela execução da legislação, das políticas e do orçamento da UE.

A Comissão tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo e elaborar novas propostas de legislação europeia, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho e assegura a gestão corrente da União Europeia: aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos. Atualmente, há um Comissário por cada país da União Europeia, ou seja, 27.

A Comissão gere ainda as políticas europeias, distribui os fundos da UE, garante a aplicação da legislação da União por todos os Estados-Membros, representa a UE a nível internacional e negoceia acordos internacionais em nome da União Europeia.

A atual Comissão tem como Presidente Ursula von der Leyen durante o período 2019 - 2024, a qual lidera uma equipa de vinte e sete Comissários europeus, um de cada Estado-Membro, e decide sobre a repartição das pastas políticas pelos respetivos Comissários (organograma).

O mandato da atual Comissão termina em 31 de outubro de 2024.

Compete ao Presidente definir as grandes orientações políticas da Comissão que permitem aos Comissários delinear objetivos estratégicos e elaborar o programa de trabalho anual.

Todos os Comissários estão em pé de igualdade no processo de decisão e respondem de forma coletiva pelas decisões tomadas. Em geral, as decisões são tomadas por consenso, mas também se pode proceder a votações.
Os projetos de propostas legislativas e não legislativas são apresentados aos Comissários, que depois de aprovadas pelo Colégio de Comissários se tornam propostas oficiais, sendo então enviadas ao Conselho da UE e ao Parlamento Europeu para o passo seguinte do processo legislativo da UE.
A Comissão Europeia ajuda a definir a estratégia geral da UE, propõe novos atos legislativos e políticas da UE, acompanha a respetiva execução e gere o orçamento da UE. Desempenha também um papel importante no apoio ao desenvolvimento internacional e na prestação de ajuda humanitária.

A Comissão Europeia está organizada em direções-gerais que elaboram políticas nas determinadas áreas., sendo os principais objetivos da Direção-Geral de Energia (DG ENER) da Comissão Europeia:

Definir uma estratégia para uma energia segura, competitiva e sustentável;
Alcançar uma meta europeia de 20% na eficiência energética em 2020 e de 32.5% em 2030;
Alcançar uma meta europeia de 20% nas energias renováveis em 2020 e de 32% em 2030;
Garantir o acesso à energia e assegurar o fornecimento energético;
Garantir que o fornecimento energético proveniente do exterior da Europa é seguro e acessível;
Promover a inovação no domínio das tecnologias limpas e de baixo carbono;
Garantir que todos os setores contribuem para a descarbonização da economia, a um custo reduzido para os consumidores;
Desenvolver uma infraestrutura de energia moderna, que interligue os mercados regionais;
Reforçar a cooperação internacional com os países a nível mundial e as instituições internacionais;
Garantir uma utilização eficiente e responsável dos combustíveis fósseis;
Garantir uma utilização segura da energia nuclear.