União Europeia
Novo website LIFE Portugal | dezembro 2024
Já se encontra disponível o novo website dedicado ao Programa LIFE em Portugal.
Promovido no âmbito do Projeto LIFE-CAP-PT-II, coordenado pela APA e que a DGEG integra como entidade parceira, visa a comunicação e disseminação de informação relacionada com o Programa LIFE, como, por exemplo, a abertura de calls ou FAQs atualizadas para todos os subprogramas, e a divulgação do Projeto LIFE-CAP-PT-II e o seu desenvolvimento, incluindo os resultados, ações, metas, entregáveis e relatórios produzidos.
O novo website LIFE está disponível em www.apambiente.pt/programa-life.
Conclusões “O futuro da competitividade europeia” | novembro 2024
No último Conselho Competitividade, vertente Mercado Interno e Indústria, que decorreu no dia 28 de novembro, a Presidência húngara publicou conclusões sobre o futuro da competitividade europeia. Chamando à colação o relatório de Mario Draghi “O futuro da competitividade europeia”, as conclusões da Presidência apelam ao aprofundamento do mercado único; promoção da inovação; redução dos encargos regulamentares; e melhoraria do ambiente empresarial, em especial para as pequenas e médias empresas. As conclusões da Presidência salientam a necessidade urgente de mobilizar investimentos em setores estratégicos fundamentais, nomeadamente em tecnologias limpas e infraestruturas energéticas, e de melhorar o financiamento da inovação. A Presidência convidou a Comissão a desenvolver novas estratégias para o mercado único e para a indústria, com ênfase na modernização e na simplificação, a fim de apoiar o crescimento económico a longo prazo e a competitividade em toda a União.
As Conclusões podem ser consultadas aqui.
Relatório da ACER - Mercado europeu do hidrogénio em 2024 | novembro 2024
A Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) publicou, a 19 de novembro, o primeiro relatório de monitorização do hidrogénio, no âmbito do reforço das suas competências neste mercado, decorrentes do pacote de descarbonização do hidrogénio e do gás, publicado em julho de 2024. A par de outras funções reguladoras, a ACER deve monitorizar o mercado do hidrogénio, centrando-se na evolução do mercado, no acesso à rede de hidrogénio, na evolução das interligações e nos obstáculos ao comércio transfronteiriço. Este relatório marca o início do acompanhamento dos mercados europeus do hidrogénio pela ACER.
Mais informações aqui
Relatório da ACER de acompanhamento da integração do mercado grossista de eletricidade da UE em 2024 | novembro 2024
A ACER (Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia) publicou, a 14 de novembro, o relatório anual sobre a integração do mercado grossista da eletricidade na UE, que visa avaliar os progressos na integração do mercado da eletricidade da UE; destacar os desafios na integração dos mercados de energia de regulação, no desenvolvimento dos mercados a prazo e o progresso na aplicação de metodologias que definem as operações nos mercados diários e Intra diários e descrever as recomendações da ACER e os esforços em curso para melhorar a eficiência do mercado da eletricidade, o investimento, a utilização de infraestruturas e aumentar a flexibilidade através da resposta à procura.
Mais informações aqui.
PRR: pedido de pagamento de Portugal de 1,67 mil milhões de EUR | novembro 2024
A Comissão recebeu em 15 de novembro de 2024, o 6º pedido de pagamento de Portugal no valor de 1,67 mil milhões €, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. O pedido de pagamento abrange reformas para o reforço das competências e da eficácia da administração pública, o novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e o resgate de empresas. Abrange igualmente investimentos nos domínios da mobilidade limpa e eficiência energética em edifícios residenciais. Os investimentos incluem ainda o aumento da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis nas Regiões Autónomas e a digitalização. O plano global de recuperação e resiliência de Portugal será financiado por 22,22 mil milhões €.
Mais informação sobre o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal nesta página, com mapa interativo dos projetos financiados pelo MRR, e sobre a grelha de avaliação da recuperação e resiliência.
Programa LIFE: A UE investe mais de 380 milhões de euros em 133 novos projetos, alguns deles portugueses
A 21 de outubro de 2024, a Comissão Europeia anunciou a atribuição de mais de 380 milhões de euros a 133 novos projetos no âmbito do Programa LIFE, o principal instrumento financeiro da União Europeia para o ambiente e ação climática. Este valor cobre mais de metade do investimento total necessário, estimado em 574 milhões de euros, sendo o restante montante financiado por governos nacionais, regionais e locais, parcerias público-privadas, empresas e organizações da sociedade civil.
O financiamento destina-se a projetos LIFE em toda a Europa com foco em quatro grandes áreas: conservação e restauro da natureza; gestão eficiente dos recursos e do ambiente; redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e reforço da resiliência climática; e aceleração da transição para as energias limpas. Estes projetos desempenham um papel fundamental na concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu, incluindo a meta de neutralidade climática da União Europeia até 2050. Apoiam a biodiversidade, a restauração da natureza e a economia circular, contribuindo simultaneamente para a transição para energias limpas em toda a Europa. Este investimento significativo terá um impacto duradouro no ambiente, na economia e no bem-estar de todos os europeus.
Transição para as Energias limpas
Serão consagrados 59 projetos para soluções de governação e de mercado destinadas a acelerar a transição para as energias limpas. Dispõem de um orçamento global de aproximadamente 105 milhões de EUR, para o qual a UE contribuirá com cerca de 99 milhões de EUR. Três destes projetos têm coordenação portuguesa.
Mais informações no comunicado de imprensa e no sumário dos projetos que recebem financiamento.
EU Energy in Figures 2024 | outubro 2024
A Comissão Europeia publicou, a 14 de outubro, a edição de 2024 do EU Energy in Figures (com dados relativos a 2022), um pocketbook estatístico anual que fornece informações sobre o sector da energia na União Europeia (UE).
Esta publicação, que apresenta uma panorâmica das estatísticas anuais mais relevantes no domínio da energia para a UE no seu conjunto e para cada um dos seus Estados-Membros, destaca o progresso contínuo da UE no aumento da percentagem de energias renováveis no cabaz energético, que aumentou para 25% em 2022, em comparação com 19% em 2021.
O documento é composto por cinco partes: 1. Panorama dos principais dados sobre energia a nível mundial e da União Europeia; 2. Principais estatísticas e indicadores energéticos para a União Europeia e os seus Estados-Membros; 3. Indicadores socioeconómicos na União Europeia; 4. Emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia; e 5. Perfis dos países - principais estatísticas e indicadores para a União Europeia e os seus Estados-Membros.
Os dados contidos no pocketbook provêm de várias fontes, como o Eurostat e outros serviços da Comissão Europeia, a Agência Europeia do Ambiente e a Agência Internacional da Energia.
Os indicadores são calculados utilizando a metodologia estabelecida pela Comissão Europeia/DG ENER e alinhados com as abordagens estatísticas internacionais e do Eurostat.
O futuro da competitividade europeia: Relatório de Mario Draghi | setembro 2024
Mario Draghi, ex-presidente do Banco Central Europeu, foi incumbido pela Comissão Europeia de preparar um relatório com a sua visão pessoal sobre o futuro da competitividade europeia. O relatório foi apresentado à Comissão a 9 de setembro de 2024, e analisa os grandes desafios enfrentados pela Europa, propondo reformas ambiciosas e investimentos estruturais para reforçar a sua competitividade e segurança, num mundo em rápida transformação. Analisa os desafios enfrentados pela indústria e pelas empresas no Mercado Único, sendo que as suas conclusões contribuirão para o trabalho da Comissão sobre um novo plano para a prosperidade e a competitividade sustentáveis da Europa, em particular, para o desenvolvimento do novo Clean Industrial Deal para indústrias competitivas e empregos de qualidade, que será apresentado nos primeiros cem dias do novo mandato da Comissão. O Relatório está dividido em duas partes:
Parte A: Foca-se na estratégia geral de competitividade para a Europa, identificando três áreas prioritárias onde a Europa precisa de atuar rapidamente para enfrentar os desafios atuais e futuros: Inovação - colmatar o défice de inovação em relação aos EUA e à China, removendo barreiras regulatórias e promovendo financiamento para tecnologias disruptivas; Descarbonização e Competitividade - reduzir custos de energia e alinhar a transição energética com o crescimento económico, promovendo tecnologias limpas; e Segurança e Redução de Dependências - diversificar cadeias de abastecimento, reduzir dependências externas e fortalecer setores estratégicos como defesa e espaço. Esta secção está organizada em torno do diagnóstico inicial sobre as vulnerabilidades europeias e das recomendações estratégicas.
Parte B: Apresenta análise aprofundada dos setores estratégicos que sustentam a competitividade europeia, com recomendações específicas para cada um. Está estruturada em duas secções: Políticas Setoriais: Energia; Matérias-primas críticas; Digitalização e tecnologias avançadas; Indústrias intensivas em energia; Tecnologias limpas; Automóvel; Defesa; Espaço; Farmacêutica; e Transportes. Cada setor é analisado em dois eixos: o ponto de partida e as propostas e objetivos para o futuro. Políticas Horizontais: Acelerar a inovação; colmatar o défice de competências; sustentar o investimento; reformular a concorrência; e reforçar a governança.
O relatório aborda ainda os desafios de financiar os investimentos para a transformação da economia europeia, estimados entre 750 e 800 mil milhões de euros adicionais por ano.
[+ info] sobre o Relatório no site da Comissão
Alteração ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) | Agosto 2024
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia no dia 12 de agosto, o Regulamento (UE, EURATOM) 2024/2019 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, que altera o Protocolo n.° 3 relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Entra em vigor no próximo dia 1 de setembro.
Esta alteração ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia prevê uma transferência parcial da competência prejudicial do Tribunal de Justiça para o Tribunal Geral, aplicável a partir de 1 de outubro de 2024 no que respeita a seis matérias específicas, devidamente identificadas no comunicado de imprensa do TJUE e no Regulamento em questão. Por outro lado, esta reforma prevê também que os articulados ou as observações escritas apresentados por um interessado referido no artigo 23.º do Estatuto, entre os quais se incluem os Estados-Membros, serão publicados no sítio Internet do Tribunal de Justiça num prazo razoável depois do encerramento do processo, a menos que esse interessado se oponha à publicação do seu articulado ou das suas observações.
Por fim, é também alargado o chamado mecanismo de recebimento prévio dos recursos de decisões do Tribunal Geral (ou seja, recursos de decisões do Tribunal Geral que já tenham beneficiado de um duplo exame numa instância da União) a interpor no Tribunal de Justiça passando a abranger outras decisões proferidas pelo Tribunal Geral. Assim, em lugar das 4 já previstas, passa a abranger 10 câmaras de recurso.
O comunicado de imprensa do TJUE pode ser consultado aqui
Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência | junho 2024
O Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas, parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa promover hidrogénio renovável e outros gases renováveis em Portugal. Os objetivos incluem incentivar a produção, armazenamento e uso de hidrogénio, desenvolver biogás e biometano, reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a competitividade empresarial. Podem candidatar-se empresas com projetos de I&D, produção, armazenamento, distribuição e uso de gases renováveis. As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente no site do PRR e do Fundo Ambiental, de 3 de julho a 31 de dezembro de 2024. A medida visa aumentar a produção e uso de gases renováveis, promovendo a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico.
Mais informações aqui.