Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência | junho 2024

O Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas, parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa promover hidrogénio renovável e outros gases renováveis em Portugal. Os objetivos incluem incentivar a produção, armazenamento e uso de hidrogénio, desenvolver biogás e biometano, reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a competitividade empresarial. Podem candidatar-se empresas com projetos de I&D, produção, armazenamento, distribuição e uso de gases renováveis. As candidaturas devem ser submetidas eletronicamente no site do PRR e do Fundo Ambiental, de 3 de julho a 31 de dezembro de 2024. A medida visa aumentar a produção e uso de gases renováveis, promovendo a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento económico.

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Call 2024 do Programa LIFE, Subprograma LIFE Clean Energy Transition | abril 2024

Foi publicada, no dia 18 de abril, a Call 2024 do Programa LIFE, incluindo o subprograma Clean Energy Transition (CET), que convida as partes interessadas que trabalham ativamente na aceleração da transição para as energias limpas e na descarbonização da Europa a apresentarem as suas ideias de projetos. A Call 2024 do LIFE CET tem 15 tópicos de financiamento (ações de coordenação e apoio e projetos de ação normalizados).

As candidaturas ao abrigo dos tópicos que se encontram abertos para financiamento deverão ser submetidas até ao dia 19 de setembro de 2024.

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