Tratado de Lisboa

O Tratado de Lisboa, de 1 de dezembro de 2009, representa o resultado de negociações sobre questões institucionais na União Europeia (UE) visando promover uma UE mais democrática e transparente, reforçando o Parlamento Europeu, aumentando a participação dos parlamentos nacionais e dando mais poder aos cidadãos. Este Tratado estabelece competências definidas, reconhecendo a possibilidade de um Estado-Membro se retirar e simplificando as regras de votação.
Criou o cargo de Presidente do Conselho Europeu, associando a eleição do Presidente da Comissão às eleições europeias e promovendo maior eficiência nos processos de tomada de decisão. Elevou o papel dos cidadãos em vários domínios e consolidou os valores democráticos através da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Estabeleceu a solidariedade entre os Estados-Membros e reforçou a capacidade da UE em matéria de segurança. Pretende ainda desempenhar um papel proeminente a nível mundial, através do Alto Representante para os Negócios Estrangeiros, conferindo à UE uma personalidade jurídica única e reforçando a sua posição na cena mundial, e a intensificação da cooperação em matéria de política de segurança e defesa.

Tratado de Nice

O Tratado de Nice assinado em 2001 e em vigor desde 2003, foi um marco importante na evolução da União Europeia (UE). O principal objetivo foi preparar a UE para os alargamentos que viriam a ocorrer mais tarde, nomeadamente em 2004 e 2007, a Leste e a Sul, respetivamente. Para tal, abordou várias questões institucionais cruciais que tinham ficado por resolver em conferências intergovernamentais prévias, como as de Maastricht e Amesterdão, e procurou aumentar a eficiência e a legitimidade das instituições da UE.

Tratado de Amesterdão

O Tratado de Amesterdão, que altera o Tratado da União Europeia, assinado em 1997 e em vigor desde 1999, alargou as competências da União Europeia, promovendo uma maior coordenação das políticas de emprego e alargando a cooperação em questões como o asilo, a imigração e a luta contra a fraude. Reforçou igualmente o papel do Parlamento Europeu, conferindo-lhe mais poderes legislativos e controlo sobre a Comissão. Introduziu ainda a possibilidade de uma cooperação reforçada entre os Estados-Membros em determinados domínios e simplificou os tratados, eliminando disposições obsoletas. Estes tratados foram essenciais para preparar a União Europeia para futuros alargamentos e para aumentar a eficácia e a transparência do seu funcionamento.

Tratado de Maastricht

O Tratado de Maastricht, assinado em 1992 e em vigor desde 1993, estabeleceu a União Europeia em três pilares distintos: as Comunidades Europeias, a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos (JAI). Este Tratado criou um quadro institucional único, que inclui o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, bem como outras instituições consultivas. Os objetivos iam desde a promoção do mercado único até à cooperação em matéria de segurança e justiça.