Plano Nacional de Energia e Clima 2030

O Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) é o principal instrumento de política energética e climática de Portugal para a 2021-2030, delineando o caminho para a neutralidade carbónica. Surge no âmbito das obrigações estabelecidas pelo Regulamento (UE) 2018/1999, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que determina que todos os Estados-Membros devem elaborar e apresentar à Comissão Europeia planos integrados em matéria de energia e clima. O PNEC 2030 estabelece metas nacionais ambiciosas, mas exequíveis, para o horizonte 2030. Estas metas abrangem áreas essenciais como a redução das emissões de gases com efeito de estufa, a incorporação de energias renováveis, a melhoria da eficiência energética e o reforço das interligações. O plano concretiza ainda as políticas e medidas necessárias para atingir estes objetivos, promovendo a transição para uma economia mais sustentável e alinhada com os compromissos climáticos e energéticos da União Europeia.

Revisão do PNEC 2030 em 2024: Novas metas nacionais para o horizonte 2030

A primeira versão do PNEC 2030 foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho de 2020. De acordo com o Artigo 14.º do Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática, os PNEC devem ser revistos periodicamente para refletir níveis de ambição mais elevados e assegurar o alinhamento com os objetivos europeus em matéria de energia e clima. Em conformidade com esta exigência, o PNEC 2030 foi sujeito a um processo de atualização em 2024, realizado em várias etapas. Uma versão preliminar desta revisão foi submetida à Comissão Europeia em junho de 2023 e teve em consideração as contribuições resultantes da consulta pública prévia efetuada entre março e abril de 2023. Posteriormente, essa versão preliminar foi revista num processo coordenado entre a Direção-Geral de Energia e Geologia e a Agência Portuguesa do Ambiente, para preparar uma versão onde se considerou igualmente as recomendações da Comissão Europeia ao projeto de atualização do PNEC 2030 de junho de 2023, e que serviu de base para nova consulta pública.

A nova consulta decorreu de 22 de julho a 5 de setembro de 2024, tendo a atualização do PNEC 2030 sido aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2024, de 30 de outubro, para efeitos de envio à Assembleia da República. A atualização foi aprovada a 3 de dezembro de 2024 na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, e submetida de seguida à Comissão Europeia. As novas metas nacionais estabelecidas na versão do PNEC 2030, conforme referida na Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2024, de 30 de outubro, incluem: Redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 55% até 2030, face aos níveis de 2005; Quota de energias renováveis no consumo final bruto de energia de 51% até 2030; Reforço da exploração do potencial de energias renováveis entre 2025 e 2030, com aumento da capacidade instalada de solar fotovoltaica para 20,8 GW, incremento da capacidade instalada de eólica onshore para 10,4 GW e aumento da capacidade instalada de eólica offshore para 2 GW.

Todas as versões draft e finais do PNEC 2030, e da sua atualização, submetidas à Comissão Europeia, podem ser consultadas em português e em inglês no link: National energy and climate plans (europa.eu).