O PRR português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que visa implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão a Portugal retornar ao crescimento económico sustentado, assegurando a saída da crise pandémica e garantindo um futuro resiliente para o nosso país. Este Plano está estruturado em três dimensões, Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

No contexto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, lançado pela Comissão Europeia a 12 de fevereiro de 2021, Portugal submeteu a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) à Comissão Europeia a 22 de abril de 2021, tendo sido aprovado em julho de 2021.

Portugal submeteu a 26 de maio de 2023, a atualização do PRR, através de um pedido único que contempla, um montante adicional 3,2 mil milhões de euros em empréstimos, para aumentar a ambição do PRR aprovado em 2021 e fazer face ao aumento de custos nas medidas já calculadas e as subvenções correspondentes ao REPowerEU, que ascendem a 704 milhões de euros, às quais adicionou a transferência da totalidade da Reserva de Ajustamento ao Brexit, no montante de 81 milhões de euros, para alocar ao Plano de Recuperação e Resiliência. Este pedido de fundos adicionais corresponde a dotação total do PRR de 22,2 mil milhões de euros.

A área da energia está enquadrada na dimensão “Transição Climática”, que inclui uma ambiciosa agenda de sustentabilidade, alterando significativamente o panorama da mobilidade, da descarbonização e da bioeconomia da eficiência energética; acelerando a transição para a utilização de energia limpas e renováveis; e desenvolvendo a economia circular e modificando o paradigma da mobilidade, tendo em conta a necessidades de preservar o futuro das novas gerações. Esta dimensão pretende, através do desenvolvimento da investigação, da inovação e da aplicação de tecnologias de produção e consumo de energia mais eficientes, promover o melhor aproveitamento dos recursos do país e desenvolver os setores económicos em torno da produção de energias renováveis. Concentra 18% do montante global do PRR e é concretizada através de seis componentes focadas na redução das emissões de carbono dos setores mais relevantes e numa maior incorporação de energia de fontes renováveis, ou seja, o Mar, a Descarbonização da Indústria, a Bioeconomia Sustentável, a Eficiência Energética em Edifícios, o Hidrogénio e Renováveis e a Mobilidade Sustentável, que preveem a implementação de oito reformas e de dezassete investimentos estruturantes.

A Componente “Eficiência Energética em Edifícios” tem como objetivo reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes, proporcionando inúmeros benefícios sociais, ambientais e económicos para as pessoas e as empresas. Estabelece como reformas, a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios, o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública 2030 (ECO.AP 2030) e a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética. Prevê como investimentos, 300 M € para a eficiência energética em edifícios residenciais, 240 M € para a eficiência energética em edifícios da Administração Pública Central e 70 M € para a eficiência energética em edifícios de serviços.

A Componente “Hidrogénio e Renováveis” tem como objetivo promover a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com grande enfoque na produção de hidrogénio e de outros gases de origem renovável. Estabelece como reformas, a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). Prevê como investimentos, 185 M € para o hidrogénio e gases renováveis, 69 M € para a potenciação da eletricidade renovável no Arquipélago da Madeira e 116 M € para a transição energética nos Açores.

A Componente “Mobilidade Sustentável” tem como objetivo assegurar o desenvolvimento de projetos robustos, com forte contributo para a melhoria dos sistemas de transporte coletivo, promovendo o reforço e a utilização crescente do transporte público com a consequente redução da dependência do transporte individual rodoviário; e a descarbonização do setor dos transportes. Estabelece como reformas, a reforma do ecossistema dos transportes. Prevê, entre outros investimentos, 48 M € para a descarbonização dos transportes públicos.

 Consultar a Atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)- 26 de maio de 2023