A pobreza energética é uma realidade complexa, multidimensional, que resulta da combinação de um conjunto de fatores - baixos rendimentos, dificuldade em aceder a serviços energéticos eficientes e com qualidade, baixo desempenho energético das habitações e baixos níveis de literacia energética.
Em Portugal estima-se que entre 1,8 a 3 milhões de pessoas estejam em situação de pobreza energética, das quais entre 609 mil e 660 mil se encontram em pobreza energética severa.
A ELPPE enquadra-se nos objetivos da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, aprovada em dezembro de 2021 e vem fortalecer o quadro das políticas públicas neste domínio, assegurando um conjunto coerente, integrado e abrangente de intervenções.
Constitui-se, como um instrumento central num quadro de mudança estrutural que conduza à erradicação da pobreza energética em Portugal até 2050.
A Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050 (ELPPE) aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, tem como principal meta erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa, democrática e coesa. A ELPPE estrutura -se em quatro eixos estratégicos de atuação, nomeadamente, promover a sustentabilidade energética e ambiental da habitação; promover o acesso universal a serviços energéticos essenciais; promover a ação territorial integrada e promover o conhecimento e a atuação informada.
Destas medidas, destacam-se a criação do Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE-PT) e o desenvolvimento de um Modelo de Espaço Cidadão Energia, ambas consubstanciando reformas incluídas na Reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência.

As metas a alcançar, no horizonte 2030-2050, são:

• População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida: 10 % em 2030, 5 % em 2040 e < 1 % em 2050;
• População a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão: 20 % em 2030, 10 % em 2040 e < 5 % em 2050;
• População a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade: 20 % em 2030, 10 % em 2040 e < 5 % em 2050;
• Agregados familiares cuja despesa com energia representa + 10 % do total de rendimentos: 700 000 em 2030, 250 000 em 2040 e 0 em 2050.

Os princípios orientadores da ELPPE estão alinhados com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Em particular, enquadram-se no Objetivo 1 – Erradicar a Pobreza, Objetivo 7 – Energia renovável e acessível, e no Objetivo 13 - Ação Climática.
Na sua implementação, a ELPPE deve ser integrada e articulada com a Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8 -A/2021, de 3 de fevereiro, e com a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021 -2030, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2021, de 29 de dezembro.