ELETRICA 2024 - Feira de Energia, Mobilidade, Eletrónica e Materiais Elétricos | novembro 2024

A DGEG marca este ano presença num stand na ELETRICA 2024 - Feira de Energia, Mobilidade, Eletrónica e Materiais Elétricos, de 20 a 23 de novembro de 2024 na Exponor - Leça da Palmeira, Matosinhos. Trata-se de um evento profissional de referência que reunirá um vasto leque de expositores, desde entidades públicas, empresas e start-ups .

A ELÉTRICA irá destacar soluções e inovações para a descarbonização da construção e a transição  energética sustentável com foco nas energias renováveis, mobilidade eléctrica e eficiência energética. Terão lugar sessões temáticas, e debatidas tecnologias para o setor. 

Mais informação sobre este evento neste link. Até 19 de novembro o convite gratuito aqui, utilizando o código concreta-eletrica-2024.

Atualização do Plano Nacional Energia e Clima 2030, para efeitos de envio à Assembleia da República | outubro de 2024

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2024, de 30 de outubro, aprovou a atualização para efeitos de envio à Assembleia da República do Plano Nacional Energia e Clima 2030. O PNEC 2030 configura uma estratégia de desenvolvimento para Portugal, baseada nas energias renováveis, tirando partido das potencialidades naturais do país e estimulando as atividades industriais, o crescimento económico, a criação de empregos verdes, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

O exercício de atualização, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e pela Direção-Geral de Energia e Geologia, compreende um reforço da ambição anteriormente apresentada, por forma a garantir que são atingidas as metas climáticas e de energia estabelecidas. Este processo de atualização contou com a participação da academia, tendo sido elaborado em articulação com diferentes áreas governativas e entidades públicas e privadas, objeto de um conjunto de sessões públicas em diversas regiões do país e de dois períodos de consulta pública à sociedade em geral. O último período de auscultação pública, amplamente divulgado, decorreu entre 22 de julho de 2024 e 5 de setembro de 2024, permitindo recolher contributos e elementos que reforçaram a versão final.

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2024, de 30 de outubro, pode ser consultada na íntegra aqui

Simplificação do licenciamento de projetos de energias renováveis | outubro de 2024

O Conselho de Ministros, reunido no dia 17 de outubro de 2024, aprovou um Decreto-Lei que simplifica o licenciamento de projetos de energias renováveis, desburocratizando e tornando mais transparentes os licenciamentos, tanto de projetos de maior escala como os de pequena dimensão, como o autoconsumo e as comunidades de energia renovável.

O Comunicado do Conselho de Ministros de 17 de outubro de 2024, pode ser consultado na íntegra aqui

Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Nacional de Gás 2024-2040 | março 2024

No quadro legislativo aplicável ao sector do gás, em particular o definido no Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, compete à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a monitorização da segurança de abastecimento do Sistema Nacional de Gás (SNG), com a colaboração do Operador da RNTG (ORT), a REN Gasodutos, S.A. A  monitorização permanente deste setor constitui uma condição necessária à garantia da segurança de abastecimento do SNG, pois permite a tomada de decisões adequadas em devido tempo.

O Relatório pode ser consultado aqui

ORÇAMENTO DO ESTADO 2024 | PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

1) Apoiar e incentivar o transporte público

Gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub 23 e reforma dos programas de apoios à redução tarifária e ao financiamento das autoridades de transporte, permitindo aumentar a procura de transporte público e a sustentabilidade as operações.

2) Apoio extraordinário ao sistema elétrico nacional e garantia de deduções fiscais com despesas às empresas com consumo de gás e eletricidade

Estes apoios permitem estabilizar os preços, protegendo as empresas e as famílias e contribuindo para a competitividade da indústria nacional.

3) Fixar contribuição sobre as embalagens de utilização única e sacos de plástico muito leves

Incide sobre as embalagens de utilização única usadas em refeições prontas, sem distinção do material utilizado, e sobre os sacos de plástico muito leves, para a redução da utilização.

4) Reformar a propriedade rústica e estabelecer acordo com as fileiras florestais

Com esta reforma legislativa pretende-se estancar o fracionamento da propriedade rústica e fomentar o emparcelamento. Com o acordo com as fileiras, pretende-se dar previsibilidade e reforçar o investimento na floresta em todo o território continental.

5) Incentivar o abate de automóveis ligeiros em fim de vida

É criado o Programa de Incentivo ao Abate para automóveis matriculados até 2007, com o objetivo de reduzir as emissões de GEE e a idade média do parque automóvel nacional, promovendo, ainda, a segurança rodoviária.

Para informações adicionais consultar o site oficial do OE 2024: https://oe2024.gov.pt/ambiente-e-acao-climatica/