Relatório de Monitorização da Segurança de Abastecimento do Sistema Nacional de Gás 2024-2040 | março 2024

No quadro legislativo aplicável ao sector do gás, em particular o definido no Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, compete à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) a monitorização da segurança de abastecimento do Sistema Nacional de Gás (SNG), com a colaboração do Operador da RNTG (ORT), a REN Gasodutos, S.A. A  monitorização permanente deste setor constitui uma condição necessária à garantia da segurança de abastecimento do SNG, pois permite a tomada de decisões adequadas em devido tempo.

O Relatório pode ser consultado aqui

Simpósio E2H - Eficiência Energética e Hídrica em Edifícios e Comunidades | 24 e 25 de outubro de 2024 | Itecons, Coimbra

Nos dias 24 e 25 de outubro de 2024, terá lugar no Itecons, em Coimbra, o 1.º Simpósio E2H, que tem como tema central a “Eficiência energética e hídrica do edificado e das comunidades”, criando um espaço de partilha de conhecimento e discussão de soluções inovadoras que promovam políticas e estratégias.

A Eng.ª Isabel Soares, Diretora de Serviços de Relações Institucionais e de Mercado, da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), participará no evento na Sessão Experiências e Inovação, que decorrerá no dia 25 de outubro.

Para mais informações e inscrições, aceda aqui.

ORÇAMENTO DO ESTADO 2024 | PRIORIDADES ESTRATÉGICAS

1) Apoiar e incentivar o transporte público

Gratuitidade dos Passes 4_18 e Sub 23 e reforma dos programas de apoios à redução tarifária e ao financiamento das autoridades de transporte, permitindo aumentar a procura de transporte público e a sustentabilidade as operações.

2) Apoio extraordinário ao sistema elétrico nacional e garantia de deduções fiscais com despesas às empresas com consumo de gás e eletricidade

Estes apoios permitem estabilizar os preços, protegendo as empresas e as famílias e contribuindo para a competitividade da indústria nacional.

3) Fixar contribuição sobre as embalagens de utilização única e sacos de plástico muito leves

Incide sobre as embalagens de utilização única usadas em refeições prontas, sem distinção do material utilizado, e sobre os sacos de plástico muito leves, para a redução da utilização.

4) Reformar a propriedade rústica e estabelecer acordo com as fileiras florestais

Com esta reforma legislativa pretende-se estancar o fracionamento da propriedade rústica e fomentar o emparcelamento. Com o acordo com as fileiras, pretende-se dar previsibilidade e reforçar o investimento na floresta em todo o território continental.

5) Incentivar o abate de automóveis ligeiros em fim de vida

É criado o Programa de Incentivo ao Abate para automóveis matriculados até 2007, com o objetivo de reduzir as emissões de GEE e a idade média do parque automóvel nacional, promovendo, ainda, a segurança rodoviária.

Para informações adicionais consultar o site oficial do OE 2024: https://oe2024.gov.pt/ambiente-e-acao-climatica/