Programa do XXIV Governo Constitucional 

Novas medidas de adaptação às alterações climáticas e concretização da Lei de Bases do Clima

O Governo propõe dar um novo impulso às políticas de ação climática, com a ambição de alcançar a neutralidade carbónica até 2050, se possível, antecipar esta meta para 2045. Num quadro em que Portugal surge como um dos países da União Europeia com melhor desempenho climático, o Programa de Governo inclui medidas para acelerar a descarbonização, promovendo uma economia de futuro.

Estas medidas visam reforçar o cumprimento das metas europeias, com as quais Portugal está alinhado, e passam também por uma melhoria do desempenho na redução das emissões do setor dos transportes.

As prioridades do Governo incluem, entre outras:

· A realização de Conselhos de Ministros temáticos sobre a Ação Climática;

· A concretização do disposto na Lei de Bases do Clima;

· A operacionalização do Conselho de Ação Climática;

· A Revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030);

· A Transposição e aplicação das diretivas previstas no Pacto Ecológico Europeu;

· Novas medidas para adaptação às alterações climáticas.

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