A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional, fundada em 1945, com o objetivo de unir todas as nações do mundo em prol da paz e da segurança e do desenvolvimento, com base nos princípios da igualdade, justiça, dignidade humana e no bem-estar de todos. A ONU serve como fórum para os seus Estados-Membros expressarem pontos de vista através da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Económico e Social e de outros órgãos e comissões da Organização. Ao possibilitar o diálogo entre os seus membros e ao mediar negociações, a ONU tornou-se no mecanismo que permite aos governos encontrar áreas de entendimento e lidar com os desafios em conjunto. Devido aos poderes conferidos pela Carta e graças ao seu caráter internacional sui generis, as Nações Unidas podem tomar medidas sobre as questões relacionadas com a humanidade, como a paz e a segurança, direitos humanos, desarmamento, terrorismo, ajuda humanitária e emergências de saúde, igualdade de género, governação, entre muitas outras. Graças ao seu trabalho em prol da paz mundial, a ONU foi distinguida, juntamente com o Secretário-Geral Kofi Annan, com o Prémio Nobel da Paz, em 2001. Atualmente, é composta por 193 Estados-Membros. A missão e o trabalho das Nações Unidas são guiados pelos propósitos e princípios contidos na sua Carta fundadora – a Carta das Nações Unidas. O seu Secretário-Geral é atualmente António Guterres.

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G20 BRASIL 2024 - Declaração de Líderes do Rio de Janeiro | novembro de 2024

Os líderes do G20, reuniram no Rio de Janeiro em 18 e 19 de novembro de 2024, para responder aos principais desafios e crises globais e promover um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo, tendo reafirmado o compromisso de construir um mundo justo e um planeta sustentável, priorizando o combate às desigualdades em todas as suas dimensões, sem deixar ninguém para trás. A declaração aborda temas prioritários da presidência brasileira do G20, nomeadamente, a inclusão social e combate à fome e à pobreza; o desenvolvimento sustentável, transições energéticas e ação climática; a reforma das instituições de governança global, e apela ainda ao fim das guerras da Ucrânia e Faixa de Gaza , bem como à taxação dos ultraricos.

A Declaração consagra a conquista alcançada pela presidência brasileira ao longo do ano, a Mobilização Global contra a Mudança do Clima,  para reforçar o financiamento climático, especialmente em países em desenvolvimento. Salienta a importância de aumentar o financiamento verde público e privado, com foco nos países em desenvolvimento, e defende que a reforma da arquitetura financeira internacional pode apoiar as ações pelo clima. Apoia as negociações da COP 29, em Baku e a futura presidência da COP 30, em 2025 em Belém do Pará,  no Brasil. Na agenda de transições energéticas, destaca os investimentos para transições energéticas em países em desenvolvimento e o reforço do compromisso de eliminação gradual de subsídios ineficientes a combustíveis fósseis, além do compromisso de acelerar transições energéticas justas, limpas e sustentáveis.

A Declaração de Líderes do Rio de Janeiro pode ser consultada na íntegra aqui.

G20 BRASIL 2024- “Daniel Machado da Fonseca" G20 Climate-related references” | novembro de 2024

A presidência brasileira do G20 colocou as mudanças climáticas no centro da sua agenda. Dada a sua natureza transversal, as alterações climáticas foram objeto de um número significativo de grupos de trabalho do G20. De acordo com o âmbito respetivo destes grupos, foram destacados e discutidos vários aspetos sociais, económicos e ambientais das alterações climáticas resultando em importantes conjuntos de iniciativas, recomendações e estudos. A Publicação da Presidência “Daniel Machado da Fonseca" G20 Climate-related references”, destaca todas as conclusões relevantes para o ambiente e clima ocorridas durante a Presidência brasileira do G20 e, consequentemente, estabelece as bases para a continuidade das discussões climáticas em futuras Presidências do G20. Sublinham-se, nomeadamente, as conclusões do Grupo de Trabalho sobre Transições Energéticas. Os Ministros da Energia do G20 reconheceram a necessidade de acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis e inclusivas; reconheceram a necessidade de catalisar e aumentar o investimento de todas as fontes e canais financeiros para colmatar o défice de financiamento das transições energéticas a nível mundial; reconheceram o papel fundamental dos combustíveis sustentáveis na redução de emissões de gases GEE em todos os setores; reiteraram o seu apoio aos esforços para triplicar a capacidade de produção de energias renováveis e duplicar a taxa média anual global de melhoria da eficiência energética a nível mundial; aprovaram os 10 “Princípios para Transições Energéticas Justas e inclusivas”.

A Publicação “Daniel Machado da Fonseca" G20 Climate-related references”, pode ser consultada na íntegra aqui.

29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP29) | novembro 2024

A COP29, ou 29.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024 ou Conferência das Partes da UNFCCC,  decorreu em Baku, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024. O evento reúniu líderes mundiais, cientistas, ativistas, organizações não governamentais e representantes do setor privado para debater e tomar decisões cruciais sobre a ação global de combate às alterações climáticas. A COP29 visou reforçar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa, a adaptação às alterações climáticas e o financiamento da luta contra as alterações climáticas, com especial atenção para os países mais vulneráveis às consequências do aquecimento global. Este ano, o foco foi a implementação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris e nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Reconhecendo que o progresso na transição energética é geograficamente desequilibrado, com investimentos maioritariamente concentrados num pequeno número de países desenvolvidos e economias emergentes, a nova meta financeira alcançada na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima COP29, ajudará os países a manterem as transições energéticas em crescimento e a passarem para uma economia de baixo carbono. A nova aspiração financeira fica aquém do que é necessário para cumprir os objetivos do Acordo de Paris, mas, chegar a um acordo na COP29 foi essencial para manter vivo o limite de 1,5°C. Neste contexto, reconhecesse a necessidade urgente de intensificar os esforços coletivos para resolver as disparidades geográficas no financiamento do clima, com as economias desenvolvidas a desempenhar um papel mais significativo. Dadas as restrições ao financiamento público, é crucial que os recursos descritos na meta financeira de Baku sejam estrategicamente implantados para superar as barreiras à transição energética e catalisar o investimento privado nas economias emergentes e em desenvolvimento.

A Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) esteve presente na COP29, e organizou dois eventos com foco na transição energética e na cooperação com os países da CPLP. Nomeadamente o evento “Financiamento da Acão Climática “que destacou estratégias e fontes de apoio financeiro para projetos de ação climática e energia limpa, nomeadamente nos países em desenvolvimento, bem como um evento sobre “Comunicação e Comportamentos nas Políticas de Transição Energética” promovido em colaboração com a ADENE e o LNEG,  focado na importância de envolver a sociedade para alcançar uma transição de energia  justa, eficaz e inclusiva. Estes eventos reafirmaram o compromisso nacional na implementação de políticas energéticas sustentáveis, contribuindo ativamente para os objetivos globais de combate às alterações climáticas.

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Acordo de Paris sobre alterações climáticas

Durante a Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP21), em dezembro de 2015, em Paris, é adotado o Acordo de Paris, o primeiro grande compromisso de toda a comunidade internacional para combater as alterações climáticas e intensificar as ações e investimentos por um futuro sustentável. O acordo evidencia os compromissos internacionais universais e um plano de ação com várias medidas vinculativas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. O principal objetivo é fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas mantendo a elevação da temperatura global abaixo dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, esforçando-se para limitar o incremento da temperatura a 1,5º C. Por outro lado, procura também o fortalecimento da capacidade e resiliência dos países em lidar com os impactos das mudanças climáticas; e fortalecer e direcionar os recursos de financiamento para a diminuição da emissão de gases com efeitos de estufa. Outras áreas cruciais são mencionadas- as perdas e os danos associados aos efeitos adversos das alterações climáticas (art. 8); o apoio financeiro, tecnológico e de capacitação (art. 9, 10 e 11); a educação, a consciencialização pública, a participação pública e o acesso público à informação (art. 12); e os mecanismos de transparência, implementação e cumprimento (art. 13 e 15). De cinco em cinco anos, todos os países têm de renovar e atualizar os seus planos de ação climática e de os divulgar de forma transparente, a fim de se avaliar os progressos coletivos. Atualmente, 194 (193 países e a União Europeia) das 197 Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas ratificaram o Acordo de Paris. Portugal completou o processo de ratificação do Acordo de Paris em 2016, tendo sido um dos primeiros países da União Europeia a fazê-lo.

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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Atendendo à importância do tema, as Nações Unidas atuam igualmente no âmbito das alterações climáticas e desenvolvimento sustentável. Em 2015, a ONU adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que consiste numa declaração de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem cumpridos até 2030, com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico, social e ambiental. A Agenda define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns. Visa fundamentalmente estimular ações em cinco áreas prioritárias- a erradicação da pobreza e da fome (objetivos 1-5), a proteção do planeta (objetivos 6, 12, 13, 14 e 15), a garantia de uma vida próspera para todos (objetivos 7-11), a paz universal (objetivo 16) e a mobilização de uma parceria global para alcançar os objetivos propostos (objetivo 17).Trata-se da agenda universal focada em “não deixar ninguém para trás”, ao invés de apenas abranger grupos específicos de países ou de cidadãos do mundo.

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