A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional, fundada em 1945, com o objetivo de unir todas as nações do mundo em prol da paz e da segurança e do desenvolvimento, com base nos princípios da igualdade, justiça, dignidade humana e no bem-estar de todos. A ONU serve como fórum para os seus Estados-Membros expressarem pontos de vista através da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Económico e Social e de outros órgãos e comissões da Organização. Ao possibilitar o diálogo entre os seus membros e ao mediar negociações, a ONU tornou-se no mecanismo que permite aos governos encontrar áreas de entendimento e lidar com os desafios em conjunto. Devido aos poderes conferidos pela Carta e graças ao seu caráter internacional sui generis, as Nações Unidas podem tomar medidas sobre as questões relacionadas com a humanidade, como a paz e a segurança, direitos humanos, desarmamento, terrorismo, ajuda humanitária e emergências de saúde, igualdade de género, governação, entre muitas outras. Graças ao seu trabalho em prol da paz mundial, a ONU foi distinguida, juntamente com o Secretário-Geral Kofi Annan, com o Prémio Nobel da Paz, em 2001. Atualmente, é composta por 193 Estados-Membros. A missão e o trabalho das Nações Unidas são guiados pelos propósitos e princípios contidos na sua Carta fundadora – a Carta das Nações Unidas. O seu Secretário-Geral é atualmente António Guterres.

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28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (COP28) | dezembro 2023, Dubai

A 28.ª sessão da Conferência das Partes (COP28) das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas decorreu entre 30 novembro e 12 de dezembro de 2023, no Dubai, Emirados Árabes Unidos. As discussões foram centradas em questões primordiais no âmbito das alterações climáticas, incluindo a mitigação, adaptação, financiamento climático, transição justa e o primeiro Balanço Global (Global Stocktake) dos progressos mundiais realizados em relação aos objetivos adotados no Acordo de Paris de 2015. No plenário da Cimeira, foi adotado pelas 198 Partes, o acordo “Consenso dos Emirados Árabes Unidos (EAU)”, que estabelece uma agenda climática ambiciosa para manter o objetivo de 1,5°C. Este Consenso apela às Partes para que abandonem os combustíveis fósseis para alcançarem a neutralidade carbónica até 2050, incentiva-as a apresentarem Contributos Determinados a Nível Nacional (CDN) para toda a economia, incluindo um novo objetivo específico de triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030 e criar uma dinâmica no sentido de uma nova arquitetura para o financiamento do clima. A COP28 mobilizou mais de 85 mil milhões de dólares em financiamento e foram lançados onze compromissos e declarações que receberam um apoio histórico.
Portugal reforçou a sua presença institucional através de um Pavilhão Nacional que ilustrou a participação de várias entidades nacionais e o compromisso de instituições portuguesas, e de parcerias, ao nível da CPLP. Destacou-se como um dos países com desempenho elevado no Climate Change Performance Índex e no apoio prestado à delegação da União Europeia, especialmente através do estabelecimento de pontes com outras Partes, como o Brasil. No discurso na COP28, o Primeiro-Ministro António Costa notou que Portugal assume na COP28 o compromisso urgente de ações imediatas para evitar uma catástrofe climática, antecipando para 2045 a neutralidade carbónica e intensificando esforços para multiplicar a capacidade de energias renováveis, visando liderar no mercado offshore flutuante até 2030. Afirmou que não existe uma “Humanidade B” e que Portugal permanecerá um parceiro empenhado na transição energética.

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Acordo de Paris sobre alterações climáticas

Durante a Conferência da ONU sobre as Mudanças Climáticas (COP21), em dezembro de 2015, em Paris, é adotado o Acordo de Paris, o primeiro grande compromisso de toda a comunidade internacional para combater as alterações climáticas e intensificar as ações e investimentos por um futuro sustentável. O acordo evidencia os compromissos internacionais universais e um plano de ação com várias medidas vinculativas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas. O principal objetivo é fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas mantendo a elevação da temperatura global abaixo dos 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, esforçando-se para limitar o incremento da temperatura a 1,5º C. Por outro lado, procura também o fortalecimento da capacidade e resiliência dos países em lidar com os impactos das mudanças climáticas; e fortalecer e direcionar os recursos de financiamento para a diminuição da emissão de gases com efeitos de estufa. Outras áreas cruciais são mencionadas- as perdas e os danos associados aos efeitos adversos das alterações climáticas (art. 8); o apoio financeiro, tecnológico e de capacitação (art. 9, 10 e 11); a educação, a consciencialização pública, a participação pública e o acesso público à informação (art. 12); e os mecanismos de transparência, implementação e cumprimento (art. 13 e 15). De cinco em cinco anos, todos os países têm de renovar e atualizar os seus planos de ação climática e de os divulgar de forma transparente, a fim de se avaliar os progressos coletivos. Atualmente, 194 (193 países e a União Europeia) das 197 Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas ratificaram o Acordo de Paris. Portugal completou o processo de ratificação do Acordo de Paris em 2016, tendo sido um dos primeiros países da União Europeia a fazê-lo.

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A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável

Atendendo à importância do tema, as Nações Unidas atuam igualmente no âmbito das alterações climáticas e desenvolvimento sustentável. Em 2015, a ONU adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que consiste numa declaração de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem cumpridos até 2030, com vista à erradicação da pobreza e ao desenvolvimento económico, social e ambiental. A Agenda define as prioridades e aspirações do desenvolvimento sustentável global para 2030 e procura mobilizar esforços globais à volta de um conjunto de objetivos e metas comuns. Visa fundamentalmente estimular ações em cinco áreas prioritárias- a erradicação da pobreza e da fome (objetivos 1-5), a proteção do planeta (objetivos 6, 12, 13, 14 e 15), a garantia de uma vida próspera para todos (objetivos 7-11), a paz universal (objetivo 16) e a mobilização de uma parceria global para alcançar os objetivos propostos (objetivo 17).Trata-se da agenda universal focada em “não deixar ninguém para trás”, ao invés de apenas abranger grupos específicos de países ou de cidadãos do mundo.

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