A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida rotativamente pelos Estados-Membros, com cada país assumindo esta responsabilidade por um período de seis meses. Durante este tempo, o Estado-Membro lidera as reuniões em todos os níveis do Conselho, assegurando a continuidade dos trabalhos e o progresso das iniciativas da União.

Para garantir uma maior coordenação e consistência, foi instituído o sistema dos Trio de Presidências pelo Tratado de Lisboa em 2009. Neste modelo, três países trabalham em conjunto durante 18 meses, fixando objetivos a longo prazo e elaborando um programa comum que estabelece os principais temas a serem abordados. Cada país, com base neste programa conjunto, desenvolve um plano mais detalhado para o seu semestre, promovendo assim a continuidade e eficácia das políticas europeias.

Presidência Polaca 

1 de janeiro a 30 de junho de 2025

A 1 de janeiro de 2025 a Polónia assumiu, pela segunda vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, marcando o início do Trio de Presidências composto pela Polónia, Dinamarca e Chipre.

Sob o lema “Segurança, Europa!”, o programa da presidência polaca centra-se no reforço de sete dimensões da segurança europeia:

1. 1. Defesa e segurança
2. 2. Proteção da população e das fronteiras
3. 3. Resistência à ingerência estrangeira e à desinformação
4. 4. Garantia de segurança e da liberdade comercial
5. 5. Transição energética
6. 6. Agricultura competitiva e resiliente
7. 7. Segurança sanitária

Principais linhas de ação no âmbito do Conselho Transporte, Telecomunicações e Energia (TTE Energia)

A Presidência Polaca dará prioridade à segurança energética em sentido amplo, centrando-se em:

• Reforçar a Estratégia Europeia de Segurança Energética, preparando conclusões do Conselho para a sua atualização e fortalecimento, com uma abordagem abrangente que inclua acesso a energia a preços baixos para garantir a competitividade da indústria da UE, acesso equitativo a novas tecnologias e proteção climática e ambiental. Um elemento importante da nova arquitetura de segurança energética será o reforço da segurança física e da ciber-resiliência das infraestruturas estratégicas, o apoio equitativo ao desenvolvimento e à implementação de tecnologias de produção de energia limpa, e a garantia do fornecimento de matérias-primas críticas.
• Avaliar o progresso na implementação dos objetivos do REPowerEU, incluindo a eliminação total das importações de combustíveis fósseis russos para a UE.
• Promover soluções tecnológicas e financeiras que facilitem a transição energética e assegurem a competitividade da indústria europeia no caminho para a neutralidade climática e a segurança energética, iniciando discussões sobre os elementos energéticos da comunicação planeada da Comissão relativa ao Clean Industrial Deal, com o objetivo de assegurar a disponibilização de energia limpa, novas tecnologias e uma transição energética rápida e consistente; Analisar o acesso a financiamento público e privado para o desenvolvimento de novas tecnologias.
• Aumentar a solidariedade com a Ucrânia, prestando apoio ao setor energético ucraniano, particularmente durante o inverno, e promovendo a convergência das regulamentações energéticas da Ucrânia com as da UE.

Eventos na área da energia

Consultar o Programa da Presidência Polaca.

O atual Trio de Presidências do Conselho da União Europeia, composto por Polónia, Dinamarca e Chipre, delineou um programa conjunto para o período de 1 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026, intitulado "Fazer avançar a Agenda Estratégica".

Este programa está estruturado em torno de três temas principais:

1. 1. Uma Europa forte e segura: Inclui ações externas, segurança e defesa, gestão de migração e fronteiras, alargamento e reformas internas.
2. 2. Uma Europa próspera e competitiva: Abrange competitividade, transição verde e digital, inovação, ambiente e assuntos sociais.
3. 3. Uma Europa livre e democrática: Foca-se nos valores fundamentais da União Europeia, como o Estado de direito e os direitos humanos.

Ao longo dos 18 meses, o Trio compromete-se a manter um diálogo contínuo com a sociedade civil e os cidadãos, particularmente os jovens, em colaboração com as instituições da União Europeia.

Consultar o Programa do Trio.

Presidência Húngara

1 de julho a 31 de dezembro 2024

De 1 de julho a 31 de dezembro de 2024 a Hungria assumiu, pela segunda vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), prosseguindo o trabalho da Presidência belga, antes de passar o testemunho à Presidência polaca. Sob o lema “Tornar a Europa Grande Novamente”, o seu programa centrou-se em sete domínios temáticos:

1. 1. Melhorar a competitividade da UE.
2. 2. Reforçar a política de defesa da UE.
3. 3. Tornar a política de alargamento coerente e baseada no mérito.
4. 4. Conter a migração ilegal
5. 5. Moldar o futuro da política de coesão
6. 6. Promover uma política agrícola da UE orientada para os agricultores
7. 7. Fazer face aos desafios demográficos.

Relativamente ao setor da energia, a presidência húngara identificou quatro áreas prioritárias: (1) o sistema energético seguro, resiliente e flexível; (2) a transição energética justa, sustentável e limpa; (3) a acessibilidade dos preços para os consumidores de energia; e (4) o preço competitivo da energia para empresas.