A Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia e o Trio de Presidências

 

A Presidência do Conselho da União Europeia é exercida rotativamente pelos Estados-Membros, com cada país assumindo esta responsabilidade por um período de seis meses. Durante este tempo, o Estado-Membro lidera as reuniões em todos os níveis do Conselho, assegurando a continuidade dos trabalhos e o progresso das iniciativas da União.

 

Para garantir uma maior coordenação e consistência, foi instituído o sistema dos Trio de Presidências pelo Tratado de Lisboa em 2009. Neste modelo, três países trabalham em conjunto durante 18 meses, fixando objetivos a longo prazo e elaborando um programa comum que estabelece os principais temas a serem abordados. Cada país, com base neste programa conjunto, desenvolve um plano mais detalhado para o seu semestre, promovendo assim a continuidade e eficácia das políticas europeias.

 

Presidência atual

 

Presidência Dinamarquesa

1 de julho a 31 de dezembro de 2025

 

A Dinamarca assumiu pela oitava vez a Presidência rotativa do Conselho da UE, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2025, e integra o trio de Presidências com a Polónia e Chipre.

 

Sob o lema “Uma Europa forte num mundo em mudança”, o programa da Presidência dinamarquesa centra-se em dois eixos essenciais:

1. Uma Europa Segura, o que implica acelerar a capacidade defensiva e renovar a indústria de defesa, apoiar a Ucrânia, controlar migrações irregulares, reforçar a resiliência democrática e preparar a UE para um alargamento ambicioso (Ucrânia, Moldávia e Balcãs ocidentais).
2. Uma Europa Competitiva e Verde, capaz de promover reformas orçamentais e regulatórias que favoreçam a inovação e o mercado único, garantir maior acesso a energia limpa e acessível, apoiar a transformação industrial e definir um objetivo climático para 2040.

 

O programa da Presidência dinamarquesa no domínio da energia, apresentado na reunião do Grupo Energia de 1 de julho, centra-se em três pilares principais:

1. i)      Reduzir a dependência energética da Rússia, encarando-a como um passo incontornável para a segurança e autonomia da UE;
2. ii)     Uma transição energética competitiva e sustentável, garantindo ao mesmo tempo a segurança de abastecimento; neste contexto, salienta a relevância do "European Grids Package" como parte essencial deste processo de transição;
3. iii)   Apoio à Ucrânia e Moldávia, incluindo, a curto prazo, a preparação para o próximo inverno, e a médio e longo prazo a integração destes países no mercado da UE.

 

Relativamente à independência energética, destaca-se a adoção do regulamento RepowerEU antes do final do ano e a eliminação progressiva das importações de energia russa para a UE. Para um mercado interno de energia eficiente, o foco da PRES DK incidirá no desenvolvimento de redes e interligações, com ênfase em investimentos e flexibilidade do sistema.

 

A nível de reuniões ministeriais, a PRES agendou uma Reunião Informal dos Ministros de Energia da UE a 4 e 5 de setembro, em Copenhaga, bem como os Conselhos TTE (Energia) a 20 de outubro, no Luxemburgo, e a 15 de dezembro, em Bruxelas.

 

Outros eventos em destaque:

   Green Transition of Road Transport Conference - 1 e 2 de outubro, Copenhaga (Dinamarca);

   SET Plan Conference (SET) - 4 e 5 de Novembro, Odense (Dinamarca).

 

Mais informações sobre o programa da Presidência dinamarquesa poderão ser encontradas aqui

 

 

Presidência anterior

 

Presidência Polaca 

1 de janeiro a 30 de junho de 2025

 

A 1 de janeiro de 2025 a Polónia assumiu, pela segunda vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, marcando o início do Trio de Presidências composto pela Polónia, Dinamarca e Chipre.

 

Sob o lema “Segurança, Europa!”, o programa da presidência polaca centra-se no reforço de sete dimensões da segurança europeia:

 

1. 1. Defesa e segurança
2. 2. Proteção da população e das fronteiras
3. 3. Resistência à ingerência estrangeira e à desinformação
4. 4. Garantia de segurança e da liberdade comercial
5. 5. Transição energética
6. 6. Agricultura competitiva e resiliente
7. 7. Segurança sanitária

 

Principais linhas de ação no âmbito do Conselho Transporte, Telecomunicações e Energia (TTE Energia)

 

A Presidência Polaca dará prioridade à segurança energética em sentido amplo, centrando-se em:

 

• Reforçar a Estratégia Europeia de Segurança Energética, preparando conclusões do Conselho para a sua atualização e fortalecimento, com uma abordagem abrangente que inclua acesso a energia a preços baixos para garantir a competitividade da indústria da UE, acesso equitativo a novas tecnologias e proteção climática e ambiental. Um elemento importante da nova arquitetura de segurança energética será o reforço da segurança física e da ciber-resiliência das infraestruturas estratégicas, o apoio equitativo ao desenvolvimento e à implementação de tecnologias de produção de energia limpa, e a garantia do fornecimento de matérias-primas críticas.
• Avaliar o progresso na implementação dos objetivos do REPowerEU, incluindo a eliminação total das importações de combustíveis fósseis russos para a UE.
• Promover soluções tecnológicas e financeiras que facilitem a transição energética e assegurem a competitividade da indústria europeia no caminho para a neutralidade climática e a segurança energética, iniciando discussões sobre os elementos energéticos da comunicação planeada da Comissão relativa ao Clean Industrial Deal, com o objetivo de assegurar a disponibilização de energia limpa, novas tecnologias e uma transição energética rápida e consistente; Analisar o acesso a financiamento público e privado para o desenvolvimento de novas tecnologias.
• Aumentar a solidariedade com a Ucrânia, prestando apoio ao setor energético ucraniano, particularmente durante o inverno, e promovendo a convergência das regulamentações energéticas da Ucrânia com as da UE.

 

Eventos na área da energia

 

CONSELHOS	EVENTOS
TTE Energia | 17 de março, Bruxelas; 16 de junho, Luxemburgo Reunião Informal dos Ministros da Energia | 12-13 de maio, Varsóvia	Conferência "Building renovation: Challenges and solutions" | 13-15 de maio, Poznań

 

Consultar o Programa da Presidência Polaca.

 

Trio de Presidências atual

 

O atual Trio de Presidências do Conselho da União Europeia, composto por Polónia, Dinamarca e Chipre, delineou um programa conjunto para o período de 1 de janeiro de 2025 a 30 de junho de 2026, intitulado "Fazer avançar a Agenda Estratégica".

 

Este programa está estruturado em torno de três temas principais:

 

1. 1. Uma Europa forte e segura: Inclui ações externas, segurança e defesa, gestão de migração e fronteiras, alargamento e reformas internas.
2. 2. Uma Europa próspera e competitiva: Abrange competitividade, transição verde e digital, inovação, ambiente e assuntos sociais.
3. 3. Uma Europa livre e democrática: Foca-se nos valores fundamentais da União Europeia, como o Estado de direito e os direitos humanos.

 

Ao longo dos 18 meses, o Trio compromete-se a manter um diálogo contínuo com a sociedade civil e os cidadãos, particularmente os jovens, em colaboração com as instituições da União Europeia.

 

Consultar o Programa do Trio.

 

Presidência precedente

 

Presidência Húngara

1 de julho a 31 de dezembro 2024

 

De 1 de julho a 31 de dezembro de 2024 a Hungria assumiu, pela segunda vez, a Presidência rotativa do Conselho da União Europeia (UE), prosseguindo o trabalho da Presidência belga, antes de passar o testemunho à Presidência polaca. Sob o lema “Tornar a Europa Grande Novamente”, o seu programa centrou-se em sete domínios temáticos:

 

1. 1. Melhorar a competitividade da UE.
2. 2. Reforçar a política de defesa da UE.
3. 3. Tornar a política de alargamento coerente e baseada no mérito.
4. 4. Conter a migração ilegal
5. 5. Moldar o futuro da política de coesão
6. 6. Promover uma política agrícola da UE orientada para os agricultores
7. 7. Fazer face aos desafios demográficos.

 

Relativamente ao setor da energia, a presidência húngara identificou quatro áreas prioritárias: (1) o sistema energético seguro, resiliente e flexível; (2) a transição energética justa, sustentável e limpa; (3) a acessibilidade dos preços para os consumidores de energia; e (4) o preço competitivo da energia para empresas.