Pesquisa e Exploração de Petróleo

Não existem atualmente quaisquer direitos atribuídos, nem quaisquer pedidos de atribuição de direitos.

 

Pelo artigo 45.º, da Lei nº 98/2021, de 31 de dezembro,  está "proibida a outorga de novas concessões de prospecção ou exploração de hidrocarbonetos no território nacional".