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O Livro Verde sobre a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos em território nacional, é um documento de reflexão elaborado pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E. (ENMC), atual Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. ( ENSE), no âmbito do ponto 3 da Resolução da Assembleia da República n.º 120/2017, de 14 de junho, que recomenda ao Governo que proceda à apresentação de um livro verde, que envolva a comunidade científica, tenha em atenção os pressupostos do Acordo de Paris, e que pretende contribuir para o debate construtivo sobre a matéria em causa, tendo por base os factos ambientais, económicos e sociais, constituindo assim uma base técnica e científica de apoio à decisão política.