História da Prospeção e Pesquisa

Apesar de alguns trabalhos de pesquisa terem sido realizados ao longo dos anos nas bacias sedimentares portuguesas, pode considerar-se que estas se encontram subavaliadas. Mesmo a Bacia Lusitânica, a mais pesquisada das bacias portuguesas é disso um bom exemplo.

 

As primeiras sondagens de pesquisa foram efetuadas no início do século passado. Estas eram, na maioria, pouco profundas e localizadas junto a ocorrência de rochas impregnadas por petróleo à superfície (seeps), no onshore, a Norte e Sul da Bacia Lusitânica.

 

Poder-se-á situar 1844 como o ponto de partida histórico das atividades de pesquisa e exploração de petróleo através da concessão relativa à mina de asfalto do “Canto do Azeche”, localizada junto à praia em Nossa Senhora da Vitória, no concelho de Alcobaça. Esta mina esteve ativa até 1861, tendo o asfalto explorado sido utilizado em obras públicas ligadas aos caminhos de ferro e asfaltamento de algumas ruas de Lisboa.

 

Fonte GPEP: Testemunho de uma das entradas da Mina “Canto do Azeche”

 

 

Em 1936 foi aberto um concurso público para atribuição da área cativa, com cerca de 23 650 km², para a pesquisa de hidrocarbonetos em regime de exclusividade. Na sequência deste concurso, inicia-se o longo período de pesquisa sob o alvará de concessão nº 2138, aprovado pelo Decreto 28575, de 7 de abril de 1938. Inicialmente atribuído a dois cidadãos ingleses que, um ano depois, viriam a transmitir os seus direitos e obrigações à empresa Anglo Portuguese Oil Company Ltd., a qual desenvolveu atividade sistemática na área até início de 1941, altura em que é interrompida até ao início de 1946, devido à segunda guerra mundial. Por várias vezes houve transmissão dos direitos desta concessão, que se manteve ativa até 1968.

 

Durante esta primeira fase os trabalhos de pesquisa incidiram na região de Torres Vedras, culminando com a realização das duas primeiras sondagens de pesquisa do país em 1940, TV-1 e TV-2, cujos indícios de petróleo admitiam a possibilidade de uma reserva comercial. Contudo, a inexistência de equipamento adequado não permitiu a execução de testes de produção, ficando por provar científica e tecnicamente esta hipótese.

 

Fonte: Macieira, 1948: Planificação histórico-cronológica das pesquisas de petróleo em Portugal. Separata do fasc. II do Vol. IV de Estudos, Notas e Trabalhos do Serviço de Fomento Mineiro

 

 

A segunda fase da atividade de pesquisa é muito mais longa, desenvolvendo-se de 1946 até 1969, ano da extinção da Companhia dos Petróleos de Portugal (“CPP”), criada em 1947 para transmissão de todos os direitos e obrigações decorrentes desse alvará. Durante este período, foram executadas as primeiras campanhas de prospeção sísmica realizadas no país nas regiões da Abadia, de Torres Vedras e de Arruda dos Vinhos e, até 1947, foram coligidos cerca de 4000 km de sísmica de reflexão, na maioria mono-canal, levantamentos de gravimetria e um pequeno levantamento magnético perto de Lisboa, e realizadas dezenas de pequenas sondagens de pesquisa, de que se destacam as 9 sondagens em Varatojo e as 2 sondagens em Matacães. A CPP veio dar uma nova dinâmica à pesquisa de petróleo no país, tendo as atividades de prospeção e pesquisa sido largamente incrementadas e diversificadas as áreas para investigação, destacando-se os vários milhares de quilómetros lineares de perfis sísmicos adquiridos entre 1954 e 1962 e as cerca de 80 sondagens de pesquisa, entre 1946 e 1969, com uma metragem total de testemunhos de rocha da ordem dos 67 km, dos quais o mais profundo até àquela data, a sondagem Barreiro-1, perfurada em 1956, atingiu a profundidade de 3611 metros. Em muitas destas sondagens foram encontrados bons indícios de petróleo, como são os casos de Verride-1 até uma profundidade de 1494 metros, de Vermoil-1 a uma profundidade de 2309 metros, de S. Pedro de Muel-2 com 1507 metros e o de Montalegre-1 a uma profundidade de 1750 metros, este também com bons indícios de gás para além de petróleo, tendo-se mesmo realizado vários testes de produção, mas nenhuma delas evidenciou quantidades de valor comercial.

 

O balanço desta fase da atividade petrolífera no país, para além da investigação mais aprofundada do sistema petrolífero descoberto, permitiu começar a configurar geologicamente as principais bacias sedimentares do território nacional, com especial enfoque para a parte emersa da Bacia Lusitânica.
Depois do abandono desta concessão, nova legislação de petróleo, introduzida com o Decreto nº 47973, de 30 de setembro de 1967, especificada pelos DL 49360, de 11 de novembro de 1969, DL 625/71, de 31 de dezembro e DL 151/72, de 6 de maio, abriu a atividade à livre concorrência de todas as áreas do território nacional com potencial petrolífero, incluindo pela primeira vez a plataforma continental, i.e., a área imersa das bacias sedimentares (offshore), tendo as áreas para pesquisa e exploração de petróleo, onshore e offshore, sido divididas em blocos, tendo por base uma malha regular e postos a concurso internacional.

 

Neste contexto, chegam as primeiras empresas petrolíferas internacionais para desenvolver um grande número de estudos de prospeção geofísica aerotransportada ou através de navios sofisticados, tendo sido coligidos 13730 Km de perfis sísmicos na plataforma continental portuguesa e 30455 de perfis aeromagnéticos, cujos resultados estiveram na base, aliada da nova legislação específica para o petróleo, da intensa atividade petrolífera que se verificaria subsequentemente.
Do concurso internacional resultou a assinatura de 30 contratos para áreas no offshore, em 1973 e 1974.

 

Efetivamente, os anos de ouro da pesquisa de petróleo, particularmente no que respeita à área imersa do território (offshore) verificam-se entre 1973 e 1985.

 

Fonte GPEP: Áreas de concessão atribuídas nos anos 70 e 80

 

 

As primeiras concessões offshore foram atribuídas em 1973 à Esso, à Shell e à Sun na Bacia Lusitânica. Em 1974 foram atribuídas novas concessões offshore e pela primeira vez nas Bacias do Algarve e do Porto à Challenger e Chevron e à Texaco respetivamente.

 

Foram adquiridos cerca de 21366 km de perfis de sísmica, gravimetria e magnetometria e executadas 22 sondagens de pesquisa no offshore português, 3 na bacia do Porto e 14 na bacia Lusitânica com uma metragem de testemunhos de rochas de cerca de 50 km, e 5 sondagens, as únicas até hoje existentes, na bacia do Algarve, com uma metragem de cerca de 14 Km. Destas sondagens, a sondagem 14A-1 até 2862 metros de profundidade e a sondagem Moreia-1 até 2144 metros de profundidade na bacia Lusitânica, produziram respetivamente cerca de 290 litros e 525 litros de petróleo em testes, destacam-se ainda na bacia Lusitânica as sondagens Dourada-1C com 3667 metros, que também apresentou muito bons indícios de petróleo. Na bacia do Algarve a sondagem Ruivo-1, até uma profundidade de 2249 metros, apresentou vestígios de gás natural. Na bacia do Porto, a sondagem Lula-1, até uma profundidade de 4040 metros, a sondagem mais profunda executada em Portugal, apresentou bons indícios de petróleo e gás.

 

Fonte GPEP: Sondagem de pesquisa Moreia-1

 

 

Na zona emersa da Bacia Lusitânica (onshore) foram no mesmo período atribuídas concessões à Petrogal, à Sceptre Resources e à Union Texas, tendo sido perfuradas 8 sondagens de pesquisa, com uma metragem de cerca de 18 km, destacando-se a sondagem Benfeito-1, executada pela Petrogal na região de Torres Vedras, que atingiu 3343 metros de profundidade e produziu em testes, cerca de 795 litros de petróleo.

Resumindo, os resultados gerais das sondagens de pesquisa realizadas no país, verificaram-se bons indícios de petróleo e/ou de gás em 72 das 95 sondagens perfuradas no onshore desde 1938 até 1985, das quais, em 17 foi possível recuperar petróleo bruto. Já das 25 sondagens perfuradas no offshore, até 1985 detetaram-se indícios de petróleo em 6 e foram recuperadas amostras em 2.

 

Fonte GPEP: Sondagem de pesquisa Benfeito-1 (Petrogal, 1982)

 

 

Em 1986, na sequência dos novos dados geofísicos multicliente, adquiridos pela GSI em 1984, e da reavaliação do potencial em hidrocarbonetos elaborada pelo Gabinete para a Pesquisa e Exploração de Petróleo (GPEP) com base nos dados existentes, da qual resultou a publicação de relatório promocional – “The Petroleum Potential of Portugal”, foi aberto o 2º concurso público internacional para licitação de áreas de concessão em toda a área disponível quer no onshore quer no offshore, acompanhado de uma campanha promocional junto da indústria petrolífera.

 

O declínio da atividade petrolífera foi evidente entre 1988 e 1994. Apesar do aliciamento com novos dados geofísicos e com o relatório “The Petroleum Potential of Portugal” divulgados junto das empresas do sector, apenas e esporadicamente o interesse na Bacia do Porto e no onshore da Bacia Lusitânica se foi mantendo.

 

Entretanto, em 1990, entra-se num novo regime de atribuição de licenças de pesquisa, regulado pelo DL 141/90, de 2 de maio, em que são criados três tipos de licenças e posterior contrato de exploração. No novo contexto jurídico-legal, foram atribuídas, entre 1990 e 1994, uma licença de prospeção e pesquisa no onshore da Bacia Lusitânica e quatro licenças no shallow offshore da Bacia do Porto, às companhias Charles Dodge & Associados, Taurus Petroleum e, ainda, em finais de 1993, mais três licenças à empresa Heritage Exploration no onshore da bacia Lusitânica, que em 1994 foram transmitidas para a empresa Mohave Oil & Gas Corp.

 

Em 1994, resultado do desinteresse e do pouco investimento que se verificava em Portugal, entra-se em novo regime de atribuição de licenças de avaliação prévias e de concessões, pelo DL 109/94, de 26 de abril, que teve por base no seu estabelecimento, quer a entretanto nova Diretiva Europeia 94/22/CE de 30 de maio, relativa à atividade petrolífera, quer um trabalho de consulta e análise dos regimes de direitos aplicados na Europa e em países em situação similar à de Portugal, e que se mantém até hoje em vigor.

 

A Mohave Oil & Gas Corp., entretanto, em 1995 concessionou novas áreas, ao abrigo da nova lei, nas regiões de Monte Real, Rio Maior, Figueira da Foz, Torres Vedras, Marinha Grande e Aljubarrota.

 

Fonte GPEP: Áreas de concessão atribuídas nos anos 90

 

 

Na sequência do levantamento sísmico e gravimétrico no deep-offshore realizado pela TGS-NOPEC em 1999-2002, e nos dados e boas perspetivas obtidas de sondagens de pesquisa existentes, foi lançado, em 2002, o Concurso Público para Atribuição de Direitos de Prospeção, Pesquisa, Desenvolvimento e Produção de Petróleo no Deep-Offshore. O grupo formado pelas empresas Repsol-YPF (Espanha) e RWE-Dea (Alemanha) candidatou-se aos blocos 13 e 14 na Bacia do Algarve, que lhe foram adjudicados em 2005.

 

No final de 2006, apenas uma companhia operava em Portugal, Mohave Oil & Gas, detentora de 2 concessões no onshore da Bacia Lusitânica. Na região de Alcobaça, a Mohave encontrou fortes indícios de gás em duas das sondagens realizadas e, na região de Torres Vedras, realizou um conjunto de sondagens, com recuperação de óleo em fraturas e iniciou testes de produção. A empresa tinha adquirido, em 1996, 224 km de sísmica no onshore e, em 2000, 760 km no offshore.

 

Fonte GPEP: Sondagem de pesquisa Aljubarrota-2 (Mohave, 1999)

 

 

Dada a pouca eficácia do concurso internacional de 2002, inicia-se um intenso trabalho de promoção e divulgação do potencial petrolífero no país junto de empresas e da indústria petrolífera, através da participação em conferências e seminários da área e sobretudo em exibições/exposições internacionais como a APPEX e a PROSPEX.

 

Como resultado deste trabalho verifica-se em 2007 um significativo incremento na prospeção e pesquisa de petróleo em Portugal com a assinatura de 12 novos contratos de concessão: 5 concessões localizadas no onshore e shallow offshore da Bacia Lusitânica nas regiões de S. Mamede, S. Pedro de Muel, Torres Vedras, Monte Real e Cabo Mondego, 3 concessões no deep offshore da Bacia do Alentejo e 4 concessões no deep offshore da Bacia de Peniche. Pela primeira vez, a Bacia de Peniche e do Alentejo, consideradas áreas de fronteira, são alvo de interesse e de investimento para o estudo do seu potencial petrolífero.

 

Em 2011, verifica-se a assinatura dos contratos relativos aos 2 blocos adjudicados no concurso internacional de 2002, pelo consórcio Repsol / RWE.

 

Em 2013, dado o ânimo que se vivia, foram atribuídas 5 licenças de avaliação prévia no deep offshore da Bacia do Algarve, com duração máxima de 6 meses, às empresas Repsol e Panoceanic. Ainda neste ano, a extinção da empresa Mohave Oil &Gas resultou na caducidade de todos os 7 contratos de concessão que detinha no onshore e shallow offshore da Bacia Lusitânica.

 

Finalmente, em 2015 atribuíram-se as últimas concessões petrolíferas no país, com a celebração de 6 contratos, localizando-se 4 no onshore das Bacias Lusitânica e do Algarve pelas empresas Australis Oil & Gas e Portfuel respetivamente e 2 no deep offshore da Bacia do Algarve pelo consórcio Repsol / Partex.

 

Fonte DGEG: Áreas de concessão em 2015

 

Dos trabalhos desenvolvidos no seguimento das concessões atribuídas ao longo de mais de 8 décadas, foram gerados um incremento de dados e informação para o país, consubstanciados em importantes campanhas de aquisições geofísicas, quer gravimétricas, quer aeromagnéticas, quer sísmicas, em campanhas de amostragem de sedimentos dos fundos marinhos e na realização de 27 sondagens de pesquisa no onshore da Bacia Lusitânica, sendo 4 muito profundas, originando novas interpretações e melhor avaliação do potencial geológico desta bacia. Realça-se o ano de 2010, com as primeiras campanhas sísmicas 3D alguma vez realizadas em Portugal, prosseguindo novas aquisições deste tipo até 2015 (Ver Mapa síntese dos trabalhos de prospeção e pesquisa realizados em Portugal).

 

Fonte DGEG: Aquisição geofísica 3D (Mohave, 2010)

 

Fonte DGEG: Navio de aquisição sísmica 3D, Polarcus Naila (Repsol, 2012)

 

 

A partir de finais de 2016, quer os contratos no deep offshore quer no onshore, da Bacia do Algarve, foram extintos, quer por rescisão pelo Estado quer por renúncia dos concessionários.

 

Das 15 concessões ativas em 2015 apenas se mantinham em vigor 2 dessas concessões em 2020. Entretanto, por renúncia da totalidade das áreas “Batalha” e “Pombal” pela concessionária Australis Oil & Gas, os respetivos contratos foram extintos.

 

Não há, atualmente, no país, quaisquer direitos atribuídos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

 

 

Para mais informação “Livro Verde sobre a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos em território nacional”, elaborado pela ex-Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E.P.E. (ENMC), atual Entidade Nacional para o Setor Energético, E.P.E. (ENSE) (Ver Documentação/Divulgação - Publicações).