Petróleo / Armazenamento de CO₂
Armazenamento Geológico de Dióxido de Carbono
O Decreto-Lei nº 60/2012, de 14 de março, estabelece o regime jurídico da atividade de armazenamento geológico de dióxido de carbono (CO2). Este diploma resultou da transposição da Diretiva 2009/31/EC – Geological Storage of Carbon Dioxide, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril.
A competência para a prática dos atos previstos no Decreto-Lei nº 60/2012, de 14 de março, é do Membro do Governo responsável pela área dos recursos geológicos e da DGEG, nos termos do seu artigo 7º, sem prejuízo das competências em matérias conexas cometidas a outras entidades.
Não existem atualmente quaisquer direitos atribuídos, nem quaisquer pedidos de atribuição de direitos.
Não obstante, vários estudos relacionados com a Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) em Portugal têm sido desenvolvidos com o envolvimento de Universidades, Laboratórios de Estado, DGEG, e Empresas do sector industrial e do sector energético.
Projectos executados
O projeto KTEJO (Tejo Energia, 2011 [1]) avaliou a viabilidade técnico-económica para o sequestro e armazenamento geológico de CO2 na central Termoelétrica a carvão do Pego, à altura a segunda maior do país, através da avaliação de áreas geológicas potenciais, quer onshore quer offshore.
O projeto COMET, cofinanciado pela UE (Boavida et al., 2013 [2]), procurou definir uma infraestrutura integrada de transporte e armazenamento em Portugal, Espanha e Marrocos. O projeto envolveu a maioria dos principais emissores de CO2 em Portugal, dos setores de energia e indústria, e incluiu a definição de uma rede de gasodutos para o transporte de CO2, considerando a otimização de custos de toda a cadeia de CCS. O projeto também incluiu uma avaliação da viabilidade do transporte de CO2 por navio. O COMET forneceu a primeira abordagem integrada à relação custo-benefício do CC2 no contexto português.
No âmbito dos projetos KTEJO e COMET, foi realizada uma análise sistemática da capacidade de armazenamento em aquíferos salinos profundos em escala regional, resultando em estimativas efetivas da capacidade de armazenamento de até 7,6 Gt de CO2, a grande maioria (acima de 90%) em ambiente offshore.
A capacidade de sequestro e armazenamento em carvões foi também avaliada na Universidade Fernando Pessoa [3].
O projeto “Roteiro Nacional CCS - Perspectivas para a Captura e Sequestro de CO2 em Portugal” (CCS PT Road Map), financiado parcialmente pelo Global CCS Institute, estudou o papel que esta tecnologia poderá ter no contexto português num cenário de economia de baixo carbono, incluindo a capacidade de armazenamento geológica, riscos no transporte e armazenamento (Carneiro et al, 2014 [4]), a potencial necessidade de CCS nos setores de energia e industrial, perceção pública, custos e modelos de negócio. O projeto propôs um Roteiro de CCS para Portugal abordando estes temas (Seixas et al., 2015 [5]).
O Projeto Strategy CCUS (Strategic planning of Regions and Territories in Europe for low-carbon energy and industry through CCUS), consistiu numa Acção de Suporte e Coordenação do programa Horizonte 2020 da União Europeia. Foi executada por um consórcio de 18 entidades, entre as quais se destacaram em Portugal a Univ. Évora, a FCT/UNL, a CIMPOR, e a DGEG, e que foi liderado pelo BRGM. Teve como objetivo desenvolver planos estratégicos para o desenvolvimento de uma rede de CCUS (Captura, Sequestro e Utilização de Carbono) no sul e leste da Europa, de forma similar ao que já foi feito para a Europa Central e do Norte. Em Portugal, este projeto tomou como região de estudo uma zona com grande densidade de fontes de CO2 industriais, no eixo Leiria-Figueira da Foz, e que tem localmente ou próximo, um significativo potencial de armazenamento geológico em estruturas da Bacia Lusitânica.
Website: http://www.strategyccus.eu/
Projetos em desenvolvimento
O Projeto InCarbon (“Carbonatação in-situ para redução de emissões de CO2 de fontes energéticas e industriais no Alentejo” - PTDC / CTA-GEO / 31853/2017), da Univ. Évora e do LNEG, financiado pela FCT e FEDER, pretende avaliar o potencial de armazenamento de CO2 em rochas máficas / ultramáficas do Alentejo, capturadas por fontes industriais, nomeadamente as presentes na região do cluster Industrial de Sines.
Ver mais em Projeto InCarbon
O projeto PilotSTRATEGY – CO2 Geological Pilots in Strategic Territories, coordenado na Universidade de Évora por Júlio Carneiro, investigador do Instituto de Ciências da Terra (ICT) e professor no Departamento de Geociências, foi recentemente selecionado pela Comissão Europeia (CE) no âmbito do programa Horizonte 2020 para caraterizar potenciais locais para instalações-piloto de injeção de CO2 em formações geológicas. Em causa está o armazenamento geológico de CO2 como tecnologia de mitigação das alterações climáticas, a caraterização geológica e a apresentação de estudos de engenharia preliminares que permitam o suporte técnico e científico necessário para uma decisão final sobre o financiamento de instalações-piloto de armazenamento de CO2 em formações geológicas da Bacia Lusitânica (Portugal), Bacia de Paris (França) e da Bacia do Ebro (Espanha).
Website: https://pilotstrategy.eu/
[1] Tejo Energia (2011) Estudo de viabilidade da captura e armazenamento de CO2 na central termoeléctrica do Pego. Relatório final técnico-científico. Tejo Energia. Lisboa. 130 pp.
[2] Boavida, D., Carneiro, J., Tosaco, G., Martinez, R., Van den Broek, M., Gastine, M., (2013). COMET Final Report - Integrated infrastructure for CO2 transport and storage in the west Mediterranean. Laboratório Nacional de Engenharia e Geologia. Lisboa, pp. 58.
[3] Rodrigues, C & Dinis, Maria & Sousa, M.J.. (2013). Unconventional coal reservoir for CO2 safe geological sequestration. International Journal of Global Warming. 5. 46. 10.1504/IJGW.2013.051481.
[4] Carneiro, J., F. Marques, P. Mesquita, V. Fernandes, J. Tosaco, (2014) - CCS Roadmap for Portugal: CO2 transport and storage options and risks, ICT, Universidade de Évora, Évora, Portugal. 145 pp.
[5] Seixas, J., P. Fortes, L. Dias, J. Carneiro, P. Mesquita, D. Boavida, R. Aguiar, F. Marques, V.Fernandes, J. Helseth, J.Ciesielska e K. Whiriskey (2015), Captura e Armazenamento de CO2 em Portugal – Uma ponte para uma economia de baixo carbono. CENSE – FCT/UNL, U.Évora, LNEG, REN, Bellona. Ed. FCT/UNL, ISBN: 978-972-8893-35-4.