Responsável Técnico

 

 

A direção técnica da pedreira deve ser assegurada por uma pessoa que possua diploma de curso do ensino superior em “especialidade adequada” (detenção de curso superior cujo plano curricular envolva as áreas de engenharia de minas, geológica ou geotécnica e ainda a detenção de outros cursos superiores de áreas técnicas afins desde que complementados por formação especifica adicional ou experiência operacional devidamente comprovada e nunca inferior a cinco anos) como tal reconhecida pela DGEG.

 

 

Caso seja necessária a utilização de substâncias explosivas durante a exploração da pedreira, o responsável técnico deve ter formação específica nessa área.

 

 

As várias categorias de Responsabilidade Técnica, com base de formação do técnico, podem ser consultadas na tabela da Base de Apreciação dos Responsáveis Técnicos de Pedreiras. 

 

 

 

Para efetuar o seu registo como Responsável Técnico de Pedreiras deve: 

 

•  Registar-se no Portal de Serviços da DGEG e submeter o seu pedido: Credenciação de Diretores / Responsáveis Técnicos de Recursos Geológicos

 

 

Para o exercício da função de Responsável Técnico de Pedreiras deve:

 

• Remeter à DGEG, para aprovação, a proposta de Responsável Técnico assinada pelo explorador acompanhada pelo Termo de Responsabilidade do técnico proposto para assumir esta função, do qual constem os elementos previstos em Modelos/Minutas.

 

 

 

Em anexo encontra-se disponível a Lista dos Responsáveis Técnicos de Pedreiras. (atualizada no dia 28/11/2024)