Exploração de Massas Minerais
Programa Trienal
O programa trienal é um documento técnico que descreve, para um período de três anos, os trabalhos de exploração e de recuperação paisagística, devendo refletir os objetivos previstos no plano de pedreira aprovado.


Este documento deve ser apresentado no prazo de 180 dias, a contar da data de atribuição da licença de exploração e subsequentemente de três em três anos, devendo ter como base o Modelo do Programa Trienal de Pedreiras.

