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Risco / Emergência


Eletricidade

 

Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade

 

O Plano de Preparação para o Risco para o Setor da Eletricidade terá a finalidade de definir as medidas a adotar para a eliminação ou atenuação dos riscos identificados nos cenários de risco a nível nacional e regional (a nível da UE) e define e caracteriza os níveis de crise, especifica os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas às empresas e detalha as medidas de atuação para fazer face às situações de crise.

 

A necessidade de elaboração deste plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho, em particular nos seus artigos 10º e 11º (o 1º plano deverá ser submetido à Comissão Europeia durante o ano de 2021).

 

 

Gás Natural

 

Avaliação dos Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal

 

A Avaliação dos Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal, prevista no Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, em particular no seu artigo 7.º, é realizada pela DGEG, em colaboração com o operador da RNTGN, e serve de base para estabelecer as medidas previstas no plano preventivo de ação e no plano de emergência do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).

 

Plano Preventivo de Ação para o SNGN

 

O Plano Preventivo de Ação para o Sistema Nacional de Gás Natural (PPA) pretende implementar as medidas adequadas para a eliminação ou atenuação dos riscos identificados nos cenários de risco da Avaliação dos Riscos do SNGN. A necessidade de elaboração deste plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, em particular nos seus artigos 8º e 9º.

 

De acordo com o n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2017/1938, o PPA foi notificado à Comissão Europeia, em setembro de 2019, que procedeu à sua avaliação, tendo emitido um parecer com as respetivas recomendações para a sua revisão (em janeiro de 2020). Os comentários e sugestões de alteração propostos pela Comissão Europeia no seu parecer foram tidos em conta na última versão do PPA.​

 

Plano de Emergência para o SNGN

 

O Plano de Emergência para o Sistema Nacional de Gás Natural (PE), tendo por base a informação proveniente da Avaliação dos Riscos do SNGN, define e caracteriza os níveis de crise, especifica os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas às empresas de gás natural, e detalha as medidas de atuação para cada um dos níveis de crise, de acordo com o papel e as responsabilidades dos intervenientes no SNGN. A necessidade de elaboração deste plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, em particular nos seus artigos 8º e 10º.

 

De acordo com o n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2017/1938, o PE foi notificado à Comissão Europeia, em setembro de 2019, que procedeu à sua avaliação, tendo emitido um parecer com as respetivas recomendações para a sua revisão (em janeiro de 2020). Os comentários e sugestões de alteração propostos pela Comissão Europeia no seu parecer foram tidos em conta na última versão do PE.