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Risco / Emergência


Eletricidade

 

Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade

 

O Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade tem a finalidade de definir as medidas previstas ou adotadas para prevenir, preparar e atenuar crises de eletricidade resultantes dos riscos identificados para o setor, a nível nacional e regional (a nível da UE), definindo e caracterizando, ainda, os níveis de crise, bem como os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas aos vários intervenientes no sistema.

 

A necessidade de elaboração deste Plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho, em particular no seu artigo 10.º, que determina, no n.º 8, que o primeiro plano deverá ser publicado e submetido à Comissão Europeia até 5 de janeiro de 2022.

 

A DGEG, na qualidade de autoridade nacional competente no âmbito do referido Regulamento, submeteu à Comissão Europeia, a 4 de janeiro de 2022, o Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade para Portugal. Devido ao facto de o Plano submetido à Comissão Europeia conter informações de carácter sensível, foi elaborada uma versão pública para divulgação, dando cumprimento ao definido no n.º 8, do artigo 10.º do Regulamento (UE) n.º 2019/941.

 

 

Gás Natural

 

Avaliação dos Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal

 

A Avaliação dos Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal, prevista no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, é realizada pela DGEG, em colaboração com o operador da RNTGN, e serve de base para estabelecer as medidas previstas no plano preventivo de ação e no plano de emergência do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN).

 

A última Avaliação dos Riscos do Sistema Nacional de Gás foi elaborada e submetida pela DGEG à Comissão Europeia em 2018, dando cumprimento ao definido no n.º 7 do artigo 7.º do Regulamento (UE) 2017/1938, que determina, ainda, que a sua revisão deverá ocorrer durante o ano de 2022.

 

Plano Preventivo de Ação para o SNGN

 

O Plano Preventivo de Ação para o Sistema Nacional de Gás Natural (PPA) pretende implementar as medidas adequadas para a eliminação ou atenuação dos riscos identificados nos cenários de risco da Avaliação dos Riscos do SNGN. A necessidade de elaboração deste plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, em particular nos seus artigos 8.º e 9.º.

 

De acordo com o n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2017/1938, o PPA foi notificado à Comissão Europeia, em setembro de 2019, que procedeu à sua avaliação, tendo emitido um parecer com as respetivas recomendações para a sua revisão (em janeiro de 2020). Os comentários e sugestões de alteração propostos pela Comissão Europeia no seu parecer foram tidos em conta na última versão do PPA.​

 

Plano de Emergência para o SNGN

 

O Plano de Emergência para o Sistema Nacional de Gás Natural (PE), tendo por base a informação proveniente da Avaliação dos Riscos do SNGN, define e caracteriza os níveis de crise, especifica os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas às empresas de gás natural, e detalha as medidas de atuação para cada um dos níveis de crise, de acordo com o papel e as responsabilidades dos intervenientes no SNGN. A necessidade de elaboração deste plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, em particular nos seus artigos 8º e 10º.

 

De acordo com o n.º 7 do artigo 8.º do Regulamento (UE) 2017/1938, o PE foi notificado à Comissão Europeia, em setembro de 2019, que procedeu à sua avaliação, tendo emitido um parecer com as respetivas recomendações para a sua revisão (em janeiro de 2020). Os comentários e sugestões de alteração propostos pela Comissão Europeia no seu parecer foram tidos em conta na última versão do PE.