Planeamento Energético e Segurança de Abastecimento

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À Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística (DSPEE) compete:

 

- Apoiar a direção da DGEG, em articulação com os demais Serviços, na definição e avaliação da execução da política energética;

 

- Promover a recolha e o tratamento dos elementos necessários, em articulação com os demais Serviços, à resposta a solicitações no âmbito do apoio prestado pela DGEG ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética (MATE) na definição de orientações para o setor energético nos planos nacional, comunitário e internacional;

 

- Promover, coordenar e participar, em articulação com os serviços relevantes da DGEG, na elaboração de legislação e regulamentação relativa ao setor energético, nomeadamente a decorrente da transposição de diretivas comunitárias;

 

- Promover, participar e acompanhar a elaboração de estudos de planeamento energético, integrando as questões ambientais e fiscais, tendentes à definição de objetivos estratégicos e de medidas adequadas ao desenvolvimento do setor energético a nível nacional, no quadro dos compromissos assumidos a nível comunitário e internacional, nomeadamente no âmbito do Mercado Interno de Energia (MIE), do Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), do Mercado Ibérico do Gás Natural (MIBGAS), da eficiência energética e da promoção do uso de fontes de energias renováveis, tendo em vista a garantia da segurança de abastecimento, através da diversificação das fontes energéticas e da promoção de um mix energético equilibrado, o desenvolvimento sustentável e o contributo da energia para a competitividade da economia;

 

- Acompanhar e analisar periodicamente, em articulação com os serviços relevantes da DGEG, a evolução do MIE, do MIBEL, do MIBGÁS e de outros mercados regionais de energia, na ótica da eficiência, da competitividade e da segurança de abastecimento;

 

- Promover, coordenar e proceder, em articulação com a Direção de Serviços de Energia Elétrica (DSEE) e com outras entidades competentes, à elaboração de estudos de avaliação dos critérios de remuneração da eletricidade produzida pelos centros eletroprodutores sujeitos a regimes especiais, tendo em conta as especificidades tecnológicas e critérios ambientais de instalações com base em energias renováveis e cogeração;

 

- Coordenar, em articulação com os serviços relevantes da DGEG, a execução e cumprimento das obrigações das concessionárias no âmbito dos contratos de concessão dos serviços públicos de transporte e de distribuição de eletricidade e do gás natural, promovendo as ações que permitam assegurar o acesso às redes, a garantia de serviço público, a qualidade de serviço e a segurança de abastecimento;

 

- Colaborar com os serviços relevantes da DGEG, na análise e avaliação das causas dos acidentes provocados por ação da eletricidade ou do gás natural ou do GPL canalizado, bem como dos incidentes mais relevantes ocorridos nas respetivas redes e instalações;

 

- Assegurar a produção, o reporte e a difusão de informação estatística no setor da energia, incluindo petróleo bruto e produtos de petróleo e respetivas reservas de segurança, no quadro dos sistemas estatísticos nacional, comunitário e internacional, com vista a manter um conhecimento atualizado das características e evolução do setor e a prossecução das competências da DGEG, designadamente as competências delegadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) nesta matéria, adotando as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações de aplicação do segredo estatístico;

 

- Efetuar as comunicações à Comissão Europeia, à Agência Internacional de Energia (AIE) e demais organismos internacionais, em matéria das estatísticas da energia, incluindo as relativas às reservas de petróleo e de produtos de petróleo exigidas pela Diretiva 2009/119/CE, do Conselho, de 14 de setembro de 2009;

 

- Apoiar o relacionamento bilateral e a cooperação institucional com outros organismos nacionais, comunitários e internacionais, no âmbito da informação estatística e do planeamento, e assegurar a representação setorial da DGEG nos comités e grupos de trabalho da União Europeia criados no âmbito das diretivas, da AIE e demais organismos internacionais, cujo acompanhamento esteja na sua esfera de competência;

 

- Coordenar, em articulação com os demais serviços da DGEG e com os agentes do setor energético, a colaboração com a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) no âmbito do planeamento do aprovisionamento, produção e utilização dos recursos energéticos em situações de crise de abastecimento, guerra, catástrofe natural ou ocorrência de acidentes graves, tendo em visto apoiar o Governo na tomada de decisões em matéria de planeamento civil de emergência na área da energia, bem como os procedimentos necessários para assegurar a atualização permanente da política de planeamento civil de emergência na área da energia;

 

- Monitorizar o cumprimento das obrigações nacionais, comunitárias e internacionais relativas à constituição e manutenção de reservas de gás natural.