Destaques
European Critical Raw Materials Act
A Comissão Europeia publicou recentemente (30/9/2022) um documento muito relevante para o setor dos recursos minerais na União Europeia, denominado European Critical Raw Materials Act (europa.eu), o qual tem a forma de uma proposta de regulamento.
Este documento, que já tinha sido mencionado pela Presidente Von Der Leyen no seu discurso no dia 14/9/2022, encontra-se em consulta pública até 25 de novembro 2022, razão pela qual a DGEG vem fazer a sua ampla divulgação entre as empresas, associações e stakeholders do setor dos recursos minerais, incentivando à participação de todos nesta fase de auscultação pública de um projeto de regulamento verdadeiramente importante para o setor.
Este regulamento Critical Raw materials Act assenta no facto de que, para se fazer a transição energética e digital, a UE deve aumentar e diversificar significativamente o fornecimento de matérias-primas críticas (essenciais), fomentar a circularidade de economia e apoiar pesquisa e a inovação. O objetivo é reforçar a capacidade da UE na identificação e desenvolvimento de projetos de recursos minerais e matérias-primas com interesse estratégico para a UE.
O acesso ao documento e respetiva participação pública pode ser feito diretamente através deste link European Critical Raw Materials Act (europa.eu)
Data/Hora da Notícia: 11/10/2022 12:00:00