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Adenda ao Contrato de Concessão - Água Mineral Natural de Bem-Saúde
Teve lugar a cerimónia de assinatura da adenda ao contrato de concessão de exploração da água mineral natural com número de cadastro HM-05, designada Águas de Bem-Saúde, situada numa área do concelho de Vila Flor, distrito de Bragança.
O ato decorreu no âmbito das competências da Direção-Geral, no que respeita ao acompanhamento, gestão e valorização dos recursos hidrominerais nacionais.
Enquanto recursos geológicos do domínio público do Estado, as águas minerais naturais encontram‑se enquadradas pela Lei n.º 54/2015, de 22 de junho, e pelo Decreto-Lei nº 86/90, de 16 de março, cabendo à Direção de Serviços de Recursos Hidrogeológicos e Geotérmicos (DSRHG), em representação da DGEG, assegurar a monitorização, defesa e salvaguarda destes recursos.
A celebração desta adenda contrato representa mais um passo no reforço da dinamização do setor, contribuindo para a promoção, valorização e gestão sustentável das águas minerais naturais de Portugal continental, refletindo o compromisso contínuo entre o Estado, através da DGEG, e as entidades concessionárias, neste caso, a Sumol+Compal Marcas, S.A.
Mais informações e documentação associada ficarão disponíveis aqui.
Data/Hora da Notícia: 07/04/2026 17:30:00