Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

Medição e quantificação da energia produzida

Comunicado sobre os pedidos de esclarecimento do Procedimento Concursal da Solar Fotovoltaico Flutuante 2021

Respostas aos pedidos de esclarecimentos e alteração do Programa de procedimento.

Registo prévio de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, até 1 MW e destinada à venda total de energia à rede.

Esclarecimento referente à Valorização de Energia em Regime Experimental, aplicável a todas as instalações com tarifa garantida.

A definição do parâmetro Prm(índice MIBEL-PT, m) que consta no artigo 8º do Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, suscitou um esclarecimento adicional da DGEG, no sentido de precisar melhor o seu apuramento.

Termos de Referência e documento com esclarecimentos (FAQ) sobre os termos de referência para os Acordos a celebrar com os Operadores de Rede para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP.

Esclarecimentos adicionais no âmbito de aplicação do mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio no mercado grossista em Portugal, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 74/2013, de 4 de junho, na sua atual redação