O sistema energético europeu debate-se com a necessidade cada vez mais premente de garantir energia segura, sustentável, a preço acessível e competitiva a todos os cidadãos. A excessiva dependência em relação a um pequeno número de fontes de aprovisionamento, nomeadamente no que respeita ao gás natural, torna os países vulneráveis a perturbações do aprovisionamento. Temos de reduzir a nossa dependência em relação aos combustíveis fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa; a acessibilidade dos preços da energia e a sua competitividade são uma preocupação crescente para os agregados familiares e as empresas.

Os obstáculos persistentes a uma verdadeira integração do mercado, a falta de coordenação das políticas nacionais e a ausência de uma posição comum em relação aos países terceiros entravam os progressos neste domínio. A resposta eficaz a estes desafios consiste num conjunto mais coerente de medidas em vários domínios de intervenção e a nível nacional e da UE. O acordo sobre o quadro político para o clima e a energia no horizonte de 2030 e o acordo sobre a estratégia europeia de segurança energética de 2014 constituíram importantes passos em frente que a União da Energia toma como base, mas são necessárias medidas novas e reforçadas para responder eficazmente aos desafios que temos de enfrentar.

A estratégia-quadro para a União da Energia define a visão para o futuro e integra uma série de domínios de intervenção numa estratégia coerente. Integra iniciativas que se reforçam mutuamente – se plenamente implementadas – e asseguram que a UE estará em melhores condições para responder aos seus desafios com base na solidariedade e na confiança entre os Estados-Membros.

A União da Energia assenta nos três objetivos há muito definidos para a política energética da UE: segurança do aprovisionamento, sustentabilidade e competitividade. Para atingir estes objetivos, a União da Energia centra-se em cinco dimensões que se reforçam mutuamente: segurança energética, solidariedade e confiança, mercado interno de energia, eficiência energética enquanto contributo para a moderação da procura de energia, descarbonização da economia e investigação, inovação e competitividade.

Todas estas dimensões são domínios que exigem maior integração e coordenação. No âmbito destas dimensões, o plano de ação anexo à estratégia-quadro apresenta medidas específicas que serão preparadas e executadas nos próximos anos. O plano de ação será acompanhado e revisto com o andar do tempo, para que continue a responder aos desafios evolutivos e às novas circunstâncias.

Fonte: Comissão Europeia

Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2025

O Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2025, publicado a 6 de novembro, faz o balanço dos progressos alcançados pela União Europeia em 2024-2025 na concretização dos objetivos da União da Energia e da transição para energias limpas, num contexto marcado por preços da energia ainda elevados, tensões geopolíticas persistentes e pela necessidade de reforçar a competitividade da UE. Apesar de uma normalização face à crise de 2022, os custos energéticos continuam superiores aos dos principais concorrentes globais, refletindo a dependência estrutural da UE de combustíveis fósseis importados e a integração ainda incompleta do mercado interno da energia.

O relatório divide-se em três partes: a primeira aborda a forma como a execução do Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis está a progredir e dá fundamento à execução dos objetivos e metas políticos para 2030; a segunda faz um ponto de situação da realização da União da Energia nas suas cinco dimensões, com base nos resultados da avaliação dos relatórios de progresso bienais dos Estados-Membros sobre a execução dos Plano Nacionais de Energia e Clima (PNEC) apresentados em 2025; a terceira é prospetiva, abrindo caminho a ações decisivas para concluir a União da Energia e preparar o quadro estratégico em matéria de clima e energia para a próxima década.

Destaca que a consolidação de uma verdadeira União da Energia, assente na produção interna de energia limpa, na eficiência energética e em redes integradas, é essencial para garantir segurança energética, resiliência económica e neutralidade climática. Em 2024, as energias renováveis representaram cerca de 47 % da produção de eletricidade da UE, enquanto as medidas de eficiência energética permitiram poupanças significativas nas faturas de energia. O Pacto da Indústria Limpa e o Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis, publicados pela Comissão em 2025, marcam uma nova fase de integração entre política energética, industrial e climática.

O Plano de Ação para Energia a Preços Acessíveis constitui um dos pilares centrais do Relatório, visando responder aos elevados e voláteis preços da energia que afetam a competitividade da indústria europeia e agravam a pobreza energética. O plano combina medidas de curto prazo, destinadas a aliviar as faturas de energia com reformas estruturais orientadas para a conclusão da União da Energia, incluindo o reforço das redes e interligações, a aceleração do licenciamento de projetos de energias renováveis, o aumento da flexibilidade e do armazenamento e a promoção da eficiência energética. 

Outro aspeto fundamental do relatório é a forte redução da dependência energética da Rússia, alcançada através de medidas coordenadas ao nível da UE. As importações de gás russo diminuíram drasticamente desde 2021, as importações de petróleo foram quase totalmente eliminadas e as de carvão cessaram por completo fruto da implementação e execução do Regulamento REPowerEU. Em 2025, a Comissão apresentou ainda um Roteiro para pôr termo às restantes importações de energia russa, acompanhado de propostas legislativas e de sanções reforçadas, sinalizando de forma inequívoca que a energia deixou de poder ser usada como instrumento de pressão geopolítica.

O relatório avalia igualmente a execução dos PNEC, concluindo que, se plenamente aplicados em conjunto com a legislação europeia, a UE aproxima-se das metas para 2030 em matéria de redução de emissões e energias renováveis. Contudo, persistem lacunas relevantes no domínio da eficiência energética e desafios significativos ao nível do investimento.

O relatório sublinha ainda a necessidade urgente de reforçar as redes elétricas, as interligações transfronteiriças, o armazenamento de energia e a flexibilidade do sistema, de modo a reduzir disparidades regionais de preços e maximizar o aproveitamento das energias renováveis. A eletrificação, a digitalização, o envolvimento dos consumidores e o combate à pobreza energética são identificados como elementos-chave para assegurar uma transição justa e sustentável, concluir a União da Energia e preparar o quadro estratégico pós-2030.

Relatório sobre o Estado da União da Energia de 2024

O Relatório sobre o estado da União da Energia de 2024 foi publicado a 11 de setembro e faz o balanço dos progressos realizados pela UE na consecução dos objetivos da União da Energia, apresentando informações atualizadas sobre a forma como a UE conseguiu resolver os problemas e desenvolvimentos inéditos ocorridos durante o último ano.

O relatório divide-se em duas partes. A primeira parte do relatório descreve como as fortes ambições em matéria energética e climática enunciadas no Pacto Ecológico Europeu estiveram na base da estratégia da UE para responder a situações de crise e do plano REPowerEU. Identifica igualmente medidas para assegurar o reforço da competitividade da indústria europeia. A segunda parte faz o ponto da situação no que se refere à concretização da União da Energia nas suas cinco dimensões: 1) segurança, solidariedade e confiança; 2) mercado interno da energia plenamente integrado; 3) eficiência energética; 4) ação climática e descarbonização da economia; 5) investigação, inovação e competitividade.

Evidencia também os progressos significativos alcançados em matéria de energia renovável, que geraram, no primeiro semestre de 2024, 50% da eletricidade na UE. No que respeita ao consumo de energia primária, os esforços em matéria de eficiência energética terão de ser intensificados. E recorda que todos os Estados-Membros devem apresentar os seus planos nacionais atualizados definitivos em matéria de energia e clima (PNEC) o mais rapidamente, a fim de assegurar a consecução coletiva dos objetivos em matéria de energia e clima para 2030.

O apoio da UE à Ucrânia face aos ataques constantes da Rússia contra o sistema energético deste país, tem sido mantido. Até 31 de julho de 2024, cerca de 40% dos donativos dos Estados-Membros foram afetos ao setor da energia.

O relatório identifica desafios novos e emergentes, como o atual défice de ambição em matéria de energias renováveis e os objetivos de eficiência energética, o aumento da pobreza energética, o diferencial dos preços da energia em comparação com outros concorrentes mundiais e o risco de novas dependências estratégicas críticas. Tal exigirá uma resposta política determinada e uma alteração radical nos esforços envidados pela UE e pelos Estados-Membros, mediante uma maior coordenação, a integração do mercado e ações conjuntas.

Neste contexto, destaca a concorrência cada vez mais forte que a indústria da UE enfrenta no domínio das tecnologias de impacto zero, quer no mercado global quer nos mercados nacionais. E recorda a importância do Regulamento Indústria de Impacto Zero e do Regulamento Matérias-Primas Críticas, juntamente com a reforma da configuração do mercado da eletricidade, para superar estes desafios, destacando a importância desta última na proteção dos consumidores e na garantia do acesso a energia e aos serviços sociais essenciais a preços acessíveis.