World Bank Group - relatório "State and Trends of Carbon Pricing 2025" | junho 2025

Este relatório fornece uma visão geral atualizada dos instrumentos de precificação de carbono existentes e emergentes em todo o mundo, investiga as tendências relacionadas ao desenvolvimento e à implementação de instrumentos de precificação de carbono (inclui o uso de impostos sobre o carbono, sistemas de comércio de emissões e mecanismos de crédito).

Relativamente a Portugal, o relatório refere que reintroduziu a taxa de carbono em setembro de 2024, após um período de suspensão. Esta reativação contribuiu para o aumento do número total de instrumentos de precificação de carbono em operação a nível mundial. A reinstauração da taxa insere-se numa tendência internacional de reforço das políticas de precificação de emissões, mesmo num contexto em que alguns países, como o Canadá, reduziram ou eliminaram mecanismos semelhantes.

Em 2024, a receita gerada pela taxa de carbono em Portugal aumentou cerca de 10%, acompanhando a tendência de crescimento observada noutros países, como o México, a Noruega, a Suíça e o Canadá (este último antes da suspensão da taxa federal sobre combustíveis). Este aumento verificou-se apesar da diminuição global das receitas obtidas através dos sistemas de comércio de emissões (ETS), refletindo a resiliência e o potencial das taxas de carbono como instrumento fiscal.

Uma parte significativa da receita obtida com a taxa de carbono em Portugal tem sido canalizada para projetos de desenvolvimento sustentável e de baixas emissões de carbono. Em 2024, cerca de 56% das receitas globais associadas a instrumentos de precificação de carbono foram alocadas a projetos ambientais, de infraestruturas e de desenvolvimento. Portugal é reconhecido como um dos países que criaram fundos verdes orientados para a mitigação e adaptação às alterações climáticas, bem como para a promoção da inovação com baixas emissões de carbono.

Quantitativamente, Portugal é classificado como um país de alto rendimento, com uma taxa de carbono de 72,7 dólares por tonelada de CO2, abrangendo 40% das emissões nacionais. As receitas totais associadas a este instrumento ascenderam a cerca de 1.270 milhões de dólares. Estes dados evidenciam o papel relevante da taxa de carbono na política fiscal e ambiental portuguesa, enquanto refletem a sua contribuição para os objetivos climáticos e de transição energética do país.

O relatório "State and Trends of Carbon Pricing 2025" pode ser consultado aqui

O sumário executivo do World Bank Group relativo à precificação do carbono pode ser consultado aqui

Portugal integra a nova Global Commission da AIE para uma Transição Justa

Portugal integra a recém-convocada Global Commission on People-Centred Clean Energy Transitions, organizada pela Agência Internacional de Energia (AIE), que por objetivo conceber e aplicar políticas que garantam a partilha ampla e equitativa dos benefícios das transições para as energias limpas, apoiando os decisores políticos na atribuição de prioridade à acessibilidade e à equidade.

A Comissão, co-presidida por Teresa Ribera, Vice-Primeira-Ministra de Espanha e Ministra para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico, e Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro das Minas e Energia do Brasil, inclui líderes de vários sectores, incluindo governos, organizações internacionais, trabalhadores, grupos indígenas, jovens e sociedade civil. Portugal é representado pela Ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.

A iniciativa foi anunciada pela primeira vez durante a Cimeira Global sobre Transições de Energia Limpa Centradas nas Pessoas, realizada na sede da AIE em abril de 2024. A AIE será o principal coordenador e órgão administrativo da Comissão, fornecendo análises e investigação, conforme necessário. A primeira reunião da Comissão terá lugar em outubro de 2024, na Reunião Ministerial do G20 sobre Transições Energéticas, em Foz do Iguaçu, no Brasil. As questões exploradas pela Comissão terão um lugar de destaque na agenda do G20 este ano e na COP30 no próximo ano, ambas sob a presidência do Brasil.