Regulamento NZIA

O regulamento (UE) 2024/1735 de 13 de junho de 2024 (Regulamento NZIA), cria um regime de medidas para o reforço do ecossistema europeu de fabrico de produtos de tecnologias neutras em carbono.

O Regulamento NZIA tem por objetivo geral melhorar o funcionamento do mercado interno por meio da criação de um regime que assegure o acesso da União a um aprovisionamento seguro e sustentável de tecnologias neutras em carbono, nomeadamente através do aumento da capacidade de fabrico de tecnologias neutras em carbono e das suas cadeias de abastecimento, a fim de salvaguardar a sua resiliência, contribuindo simultaneamente para alcançar as metas climáticas da União e o objetivo de neutralidade climática, na aceção do Regulamento (UE) 2021/1119, com vista à descarbonização da economia e da sociedade da União, e contribuindo para criar empregos de qualidade no domínio das tecnologias neutras em carbono, aumentando assim também a competitividade da União.

O relatório publicado em conformidade com o artigo 21.º, n.ºs 2 e 3, do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de junho de 2024, está disponível aqui.