Risco / Emergência

Eletricidade

 

Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade

 

O Plano de Preparação para Riscos no Setor da Eletricidade (PPR) visa definir as medidas para prevenir, preparar e atenuar crises de eletricidade resultantes dos riscos identificados para o setor, a nível nacional e regional (a nível da UE), definindo e caracterizando, ainda, os níveis de crise, bem como os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas aos vários intervenientes no sistema. A necessidade de elaboração deste Plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho.

 

Na qualidade de autoridade nacional competente no âmbito do referido Regulamento, a DGEG submeteu à Comissão Europeia, a 4 de janeiro de 2022, o PPR para Portugal, tendo esta entidade emitido, a 19 de outubro de 2022, o seu parecer com recomendações com vista à sua revisão. A 20 de janeiro de 2023 a DGEG submeteu à Comissão Europeia o PPR revisto de acordo com as suas recomendações.

 

Devido ao facto de o Plano submetido à Comissão Europeia conter informações de carácter sensível, foi elaborada uma versão pública para divulgação, dando cumprimento ao definido no n.º 8 do artigo 10.º do Regulamento (UE) 2019/941.

 

 

Gás Natural

 

Avaliação dos Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás em Portugal

 

A Avaliação dos Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás em Portugal, prevista no artigo 7.º do Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, é realizada pela DGEG, em colaboração com o operador da RNTG, e serve de base para estabelecer as medidas previstas no plano preventivo de ação e no plano de emergência do Sistema Nacional de Gás (SNG).

 

A última Avaliação dos Riscos do Sistema Nacional de Gás foi elaborada e submetida pela DGEG à Comissão Europeia em setembro de 2022, dando cumprimento ao definido no n.º 7 do artigo 7.º do Regulamento (UE) 2017/1938.

 

Plano Preventivo de Ação para o SNG

 

O Plano Preventivo de Ação para o Sistema Nacional de Gás (PPA) pretende implementar as medidas adequadas para a eliminação ou atenuação dos riscos identificados nos cenários de risco da Avaliação dos Riscos do SNG. A necessidade de elaboração deste plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, em particular nos seus artigos 8.º e 9.º.

 

De acordo com o n.º 11 do artigo 9.º do Regulamento (UE) 2017/1938, o PPA revisto e atualizado foi notificado à Comissão Europeia, em 31 de março de 2023. A Comissão Europeia procederá à sua avaliação e emissão de recomendações, conforme previsto no regulamento..​

 

Plano de Emergência para o SNG

 

O Plano de Emergência para o Sistema Nacional de Gás (PE), tendo por base a informação proveniente da Avaliação dos Riscos do SNG, define e caracteriza os níveis de crise, especifica os fluxos e as obrigações em matéria de informação impostas às empresas de gás natural, e detalha as medidas de atuação para cada um dos níveis de crise, de acordo com o papel e as responsabilidades dos intervenientes no SNG. A necessidade de elaboração deste plano encontra-se definida no Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, em particular nos seus artigos 8º e 10º.

 

De acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022, a DGEG atualizou o Plano de Emergência para o SNG, a fim de refletir as medidas de redução voluntária da procura de gás estabelecidas nesse Regulamento. O Plano foi também ajustado através da incorporação de informação atualizada, comparativamente à versão apresentada à Comissão Europeia em abril de 2020.

 

O PE revisto de acordo com o definido no n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento (UE) 2017/1938 foi notificado à Comissão Europeia a 31 de março de 2023. A Comissão Europeia procederá à sua avaliação e emissão de recomendações, conforme previsto no regulamento.

 

 

Petróleo e Produtos de Petróleo

 

Relatório sobre Preparação no Setor Petrolífero

 

O Relatório sobre Preparação no Setor Petrolífero pretende dar a conhecer a situação atual das reservas de petróleo e produtos de petróleo em Portugal e uma visão geral das medidas que estão previstas para fazer face a disrupções de abastecimento no setor petrolífero nacional.

 

Este relatório foi publicado na sequência da solicitação, por parte da Comissão Europeia, de informação sobre as quantidades de reservas de segurança detidas por Portugal e sobre restrições de consumo, regras para a distribuição de produtos de petróleo e a publicação de relatórios em caso de crise no setor.

 

O Relatório sobre Preparação no Setor Petrolífero tem por base o Plano de Intervenção e Utilização das Reservas de Segurança (PIURS), publicado pela ENSE.