Monitorização da Redução do Consumo de Energia

 

ELETRICIDADE

 

O Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho estabelece que os Estados-Membros deverão procurar aplicar medidas para reduzir o seu consumo bruto mensal total de eletricidade em 10 % em comparação com a média do consumo bruto no período compreendido entre 1 de novembro e 31 de março dos cinco anos consecutivos anteriores, bem como reduzir o seu consumo bruto de eletricidade durante as horas de ponta em, pelo menos, 5 % por hora, em média.

 

O referido Regulamento estabelece, ainda, um limite máximo para as receitas de mercado obtidas por determinados produtores de eletricidade, determina a utilização de receitas excedentárias para financiar medidas de apoio aos clientes finais de eletricidade e apresenta, ainda, medidas aplicáveis ao mercado retalhista.

 

Os Estados-Membros deverão apresentar à Comissão Europeia um relatório sobre as reduções da procura alcançadas, bem como da execução das restantes medidas previstas no Regulamento.

 

Consulte o relatório publicado pela DGEG a 30 de abril de 2023, e submetido à Comissão Europeia, aqui.

 

Consulte o relatório publicado pela DGEG a 31 de janeiro de 2023, e submetido à Comissão Europeia, aqui.

 

 

GÁS

 

O Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022, estabeleceu que os Estados-Membros deverão reduzir, de forma voluntária, o seu consumo de gás em, pelo menos, 15% em comparação com o consumo médio do período de referência. O Regulamento (UE) 2023/706, de 30 de março de 2023, veio proceder a alterações ao Regulamento (UE) 2022/1369, prolongando o período de aplicação da redução da procura até 31 de março de 2024 e, simultaneamente, alterando o período de referência para 1 de abril de 2017 a 31 de março de 2022.

 

No final do seu período de aplicação, a Comissão reexaminou o regulamento em apreço tendo em conta a situação geral em matéria do aprovisionamento de gás à União, e apresentou ao Conselho um relatório com as suas principais conclusões.

 

A recomendação do Conselho de 25 de março de 2024 (C/2024/2476) relativa à continuação das medidas coordenadas de redução da procura de gás, ainda que sem o carácter obrigatório de um Regulamento, visa incentivar os Estados-Membros a darem continuidade às medidas de redução da procura de gás adotadas nos termos do Regulamento (UE) 2022/1369 a fim de alcançar uma redução de 15 % da procura de gás em comparação com o período de referência de 1 de abril de 2017 a 31 de março de 2022. A referida recomendação visa também incentivar os Estados-Membros a continuarem a comunicar ao Eurostat os seus dados sobre a redução da procura, incluindo uma repartição do consumo de gás por setor, como faziam no âmbito do Regulamento referido.

 

Podem ser consultados abaixo os relatórios elaborados no âmbito da Recomendação do Conselho de 25 de março de 2024 (C/2024/2476).

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período de abril de 2024 - setembro de 2024 (considerando a análise ao período agosto 2024 - setembro 2024) aqui

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período de abril de 2024 - julho de 2024 (considerando a análise ao período junho 2024 - julho 2024) aqui

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período de abril de 2024 a maio de 2024 aqui.

 

 

Podem ainda ser consultados abaixo os relatórios comunicados à Comissão Europeia no âmbito o Regulamento (UE) 2022/1369.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período abril de 2023 - março de 2024 (considerando a análise ao período fevereiro 2024 - março 2024) aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período abril de 2023 - janeiro de 2024 (considerando a análise ao período dezembro 2023 - janeiro 2024) aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período abril de 2023 - novembro de 2023 (considerando a análise ao período outubro 2023 - novembro 2023) aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período abril de 2023 - setembro de 2023 (considerando a análise ao período agosto 2023 - setembro 2023) aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período abril de 2023 - julho de 2023 (considerando a análise ao período junho 2023 - julho 2023) aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período abril de 2023 - maio de 2023 aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período agosto de 2022 - março de 2023 (considerando a análise ao período fevereiro 2023 - março 2023) aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período agosto de 2022 - janeiro de 2023 (considerando a análise ao período dezembro 2022 - janeiro 2023) aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período agosto-novembro de 2022 (considerando a análise ao período outubro-novembro 2022) aqui.

 

- Consulte o relatório sobre a redução da procura de gás em Portugal no período agosto-setembro de 2022 aqui.

 

A informação relativa aos consumos mensais de gás natural na União Europeia (com base no reporte efetuado por cada Estado-Membro ao Eurostat), para efeitos de verificação das reduções de consumo, pode ser consultada aqui.