Segurança de Abastecimento

 

A segurança de abastecimento do Sistema Elétrico Nacional (SEN) e do Sistema Nacional de Gás (SNG) cabe ao Governo, encontrando-se atribuída à DGEG a competência para a sua monitorização, com a colaboração dos operadores da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) e da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL (RNTIAT), respetivamente.

 

Neste sentido, a Divisão de Serviços de Planeamento e Segurança de Abastecimento (DPSA) coordena, em articulação com os serviços setoriais da DGEG e agentes do setor, a elaboração dos Relatórios de Monitorização da Segurança de Abastecimento (RMSA) do SEN e do SNG.

 

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Além da monitorização da segurança de abastecimento, a DPSA é também responsável, em articulação com outros serviços da DGEG e agentes do setor energético, pela coordenação e elaboração de instrumentos de avaliação de riscos, planos de prevenção e planos de emergência, para os setores da eletricidade e do gás.

 

A DGEG possui, ainda, atribuições no âmbito do planeamento civil de emergência no setor energético, em que compete à DPSA, em articulação com os serviços setoriais da DGEG, proceder ao planeamento do aprovisionamento, produção e utilização dos recursos energéticos em situação de crise, em estreita colaboração com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e com os agentes do setor, bem como acompanhar e assegurar a troca de informação neste âmbito. Compete-lhe ainda participar nos trabalhos relacionados com esta área, no âmbito das atribuições da DGEG, nos órgãos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), da União Europeia e de outros organismos internacionais.

 

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Enquanto autoridade competente designada pelo Estado português para garantir a aplicação das medidas previstas no Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás, a DGEG, através da DPSA, é também responsável por monitorizar a aplicação das medidas de redução da procura de gás estabelecidas no Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022, bem como comunicar à Comissão Europeia as reduções da procura alcançadas.

 

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